Rectificação n.º 41/2005, de 12 de janeiro

Rectificação n.º 41/2005. - Por ter sido publicada com inexactidão a lista a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, conforme o aviso n.º 4895/2004 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 2004, de p. 5937 a p. 5942, rectifica-se que onde se lê:

(ver documento original)

20 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.