Diário do Govêrno n.º 52/1937, Série I de 1937-03-04

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Instituïção Feminina de Protecção às Crianças Pobres de Algés

Proíbe temporàriamente a exportação de azeite, excepto para o Brasil e colónias portuguesas

Promulga diversas disposições a respeito do Instituto de Medicina Tropical

Suspende na colónia de Macau a execução do decreto n.º 26617, que promulga várias disposições a fim de assegurar o equilíbrio das contas da mesma colónia - Autoriza o Ministro a, mediante portaria, repor o mesmo decreto em vigor se as circunstâncias assim o aconselharem

Autoriza o governador geral de Angola a conceder a importação temporária da sacaria necessária ao acondicionamento do arroz produzido na colónia que se destine à exportação