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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 4895/2004 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, publica-se a lista, a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, das transferências efectuadas pelos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde a favor de particulares durante o 2.º semestre de 2003:
26 de Março de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
