Aviso n.º 11248/2004 (2.ª série), de 29 de novembro

Aviso n.º 11 248/2004 (2.ª série). - Concurso para assistente administrativo especialista. - 1 - Por despacho do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca de 2 de Novembro de 2004, faz-se público que, nos termos dos Decretos-Leis n.os 248/85, 427/89, 204/98 e 404-A/98, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, e Decreto-Lei n.º 141/2001, respectivamente de 15 de Julho de 1985, 7 de Dezembro de 1989, 11 de Julho de 1998, 18 de Novembro de 1998, 11 de Junho de 1999 e 24 de Abril de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para dois lugares na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, com dotação global, do quadro de pessoal desta Escola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 850/92 e 761/94, de 21 de Setembro de 1992 e 23 de Outubro de 1994, respectivamente, e substituído pela Portaria n.º 473/99, de 29 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares em referência.

Conteúdo funcional dos lugares a prover - compete genericamente ao assistente administrativo especialista exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade de índole administrativa, nomeadamente nas áreas de serviços académicos, recursos humanos, contabilidade, aprovisionamento e património, secretariado, expediente e arquivo, atendimento ao público e ainda processamento de texto e registo de dados.

3 - Local de trabalho - na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, com sede na Avenida de Bissaya Barreto, em Coimbra.

4 - Requisitos de admissão ao concurso:

4.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

4.2 - Requisitos especiais - ser assistente administrativo principal com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos da alínea a) do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

5 - Métodos de selecção a utilizar - considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional dos lugares a prover, serão utilizadas como métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

5.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões dos candidatos nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com a exigência das funções, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções nas áreas de actividades para as quais o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

5.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de uma forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos.

5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5.4 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção e será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento a utilizar pelos candidatos de acordo com o modelo anexo a este aviso, podendo ser entregue durante as horas normais de expediente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

7 - Os requerimentos devem ser acompanhados obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento das habilitações académicas;

b) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos.

8 - Os candidatos pertencentes ao quadro da Escola ficam dispensados da apresentação dos documentos relativos aos requisitos constantes do n.º 4 do presente aviso se estes constarem dos respectivos processos individuais.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor junto dos Serviços Administrativos da Escola.

10 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - José Gaudêncio, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

Maria Odete de Freitas Carramanho Ribeiro Rodrigues, chefe de secção.

Maria Gabriela Duarte Madeira da Silva Frota Antunes, chefe de secção.

Vogais suplentes:

João Nuno Cruz Costa de Oliveira, assistente administrativo especialista.

Isabel Maria Lapas Gamboa Queirós, assistente administrativa especialista.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal da Escola.

12 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, António de Jesus Couto.

ANEXO

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca:

Nome: ...

Filiação: ...

Estado civil: ...

Data de nascimento: ...

Nacionalidade:

Naturalidade:

Portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo arquivo de identificação de ..., em ..., válido até ...

Número fiscal de contribuinte: ...

Habilitações académicas: ...

Morador(a) em: ...

Código postal: ...

Telefone: ...

Organismo onde presta serviço: ...

Categoria: ...

requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno de acesso geral para a categoria de assistente administrativo especialista, com dotação global, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ...

Declara, sob compromisso de honra, que possui os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter mais de 18 anos de idade;

c) Ter cumprido os deveres militares;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física necessária para o exercício de funções públicas e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Anexa os seguintes documentos: ...

Pede deferimento.

... (Data e assinatura.)