Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 36583, que concede isenção da taxa de salvação nacional na importação do óleo mineral denominado White-Spirit
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de pavimentação da serventia de Tentúgal a Pereira (1.º lanço)
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de uma comporta para o açude das Salgadas, no rio Lis
Revoga a Portaria n.º 13485, que sujeita ao regime de guias de trânsito a saída de batata para fora da área dos concelhos de Lisboa, Porto, Gondomar, Maia, Matosinhos, Valongo e Vila Nova de Gaia
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública