Diário do Governo n.º 8/1953, Série I de 1953-01-15

Anula o artigo 77.º do Decreto n.º 39028 e o disposto no artigo 63.º do mesmo diploma, no que se refere à transferência de dois lugares de médicos de 2.ª classe do quadro da província ultramarina de Timor

Estabelece as condições da circulação e exploração na rede ferroviária nacional de contentores de propriedade particular - Revoga o Decreto-Lei n.º 35877 e a Portaria n.º 11507

Aprova o Regulamento para a Circulação e Exploração dos Contentores Particulares