Diário do Governo n.º 153/1954, Série I de 1954-07-15

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar do cartório notarial de Santa Cruz da Madeira

Concede uma pensão à viúva e filho de um engenheiro falecido em consequência de um acidente em serviço

Torna extensivo à Repartição Central da Direcção-Geral da Contabilidade Pública o disposto nos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 32886, que introduz alterações no serviço e no quadro do pessoal da referida Direcção-Geral

Introduz alterações no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério

Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa à escola de Entre-os-Rios, freguesia de Eja, concelho de Penafiel, a qual se denominará «Cantina Escolar do Doutor Marques de Carvalho»