Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação da zona da piscina a aulas e arranjo dos novos vestiários no Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação, beneficiação e reparação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Aveiro
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 36832 (concessão à Sociedade Eléctrica do Oeste, Lda., para a distribuição de energia eléctrica nos concelhos da Marinha Grande, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós, Nazaré, Peniche, Caldas da Rainha, Óbidos, Rio Maior, Lourinhã, Cadaval e Bombarral)