Diário do Governo n.º 7/1955, Série I de 1955-01-10

Altera a lotação do pessoal civil da Direcção do Serviço de Abastecimentos, a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 36081

Altera o grupo J (pessoal dos faróis) do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081

Dá nova redacção ao artigo 103.º do Decreto n.º 38552 (depósitos provisórios e definitivos para a adjudicação de obras públicas e fornecimentos de materiais)

Declaração de terem sido estabelecidas novas zonas de protecção e de limitação de cultura de arroz