Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Arroios - Beneficiação e conservação do serviço 2, sala 1»
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção civil do campo principal, balneários e bancadas da zona desportiva da Cidade Universitária de Coimbra»
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique, Timor e Angola e no Estado da Índia e abre um crédito em Moçambique para pagamento aos chefes das secções da Direcção dos Serviços dos Negócios Indígenas das gratificações especiais a que se refere o artigo 44.º do Decreto n.º 40709