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Diário da República n.º 107/2004, Série II de 2004-05-07
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Diário da República n.º 107/2004, Série II de 2004-05-07
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Despacho Conjunto n.º 283/2004
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia
Despacho Conjunto n.º 284/2004
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 285/2004
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura
Aviso (extracto) n.º 5548/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5549/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5550/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5551/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5552/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5553/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5554/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5555/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 9140/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 5556/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho n.º 9141/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho (extracto) n.º 9142/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 5557/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Despacho (extracto) n.º 9143/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 286/2004
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 9144/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho (extracto) n.º 9145/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 9146/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Despacho n.º 9147/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Aviso n.º 5558/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Despacho (extracto) n.º 9148/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (extracto) n.º 9149/2004 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
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