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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia para o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) a mestra Elza Maria Henriques Deus Pais
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Determina a manutenção das comissões de serviço do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo Sousa Rego, do director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), Doutor Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas, e do director-geral do Gabinete Nacional de Segurança, vice-almirante na situação de reserva José Deolindo Torres Sobral
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Nomeia para o cargo de directora do Centro Jurídico (CEJUR) a mestra Susana de Meneses Brasil de Brito
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Nomeia para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) a licenciada Paula Alexandra Almeida da Cunha Alves
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Determina a manutenção das comissões de serviço da secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida e do subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva
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