Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria João Gaspar Tavares Zilhão para o cargo de chefe do Serviço de Planeamento, Controlo e Qualidade do INE
Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a desenvolver procedimentos legais e adequados à aquisição de serviços de manutenção aplicacional e de suporte técnico do sistema de contra-ordenações de trânsito