Aplica ao município de Castelo de Paiva a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
Aplica ao município de Fornos de Algodres a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
Aplica ao município de Mondim de Basto a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
Aplica ao município de São Pedro do Sul a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007
Aplica ao município de Vila Nova de Gaia a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no mapa XIX do Orçamento do Estado para 2007