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Diário da República n.º 256/1999, Série II de 1999-11-03
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Diário da República n.º 256/1999, Série II de 1999-11-03
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Despacho Conjunto n.º 938/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 931/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 930/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 932/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 933/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 934/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 935/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 936/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamento n.º 18/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho (extracto) n.º 20735/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
Despacho n.º 20731/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 20732/99 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 20733/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Contrato n.º 2287/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 2285/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 2290/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Contrato n.º 2288/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Despacho Conjunto n.º 937/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 20767/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 20783/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Despacho Conjunto n.º 942/99
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 20788/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º 20771/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 20770/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Portaria n.º 1176/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
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