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Diário da República n.º 289/2002, Série II de 2002-12-14
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Diário da República n.º 289/2002, Série II de 2002-12-14
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Aviso n.º 13266/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Regulamento n.º 45/2002
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Despacho n.º 26429/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 26430/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Aviso n.º 13267/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve
Aviso n.º 13268/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve
Aviso n.º 13269/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve
Aviso n.º 13270/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda
Deliberação n.º 1714/2002
Emitente:
Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Despacho n.º 26431/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro
Listagem n.º 307/2002
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
Listagem n.º 308/2002
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
Listagem n.º 309/2002
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
Listagem n.º 310/2002
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
Listagem n.º 311/2002
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
Listagem n.º 312/2002
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária
Listagem n.º 313/2002
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária
Acórdão n.º 375/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 376/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 377/2002/T. Const./Processon.º 306/2001
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 413/2002/T. Const
Emitente:
Tribunal Constitucional
Edital n.º 1583/2002 (2.ª série)
Emitente:
Universidade da Beira Interior - Reitoria
Edital n.º 1584/2002 (2.ª série)
Emitente:
Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara
Edital n.º 1585/2002 (2.ª série)
Emitente:
Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes
Edital n.º 1586/2002 (2.ª série)
Emitente:
Instituto Politécnico de Santarém
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Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara
Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes
Instituto Politécnico de Santarém
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda
Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
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