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Emitente
Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração da composição das comissões de negociação relativas aos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal
Emitente:
Autoriza a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a assumir os encargos orçamentais para o contrato de aquisição de combustíveis rodoviários, a repartir pelos anos económicos de 2017 e 2018
Emitente:
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