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Diário da República n.º 92/1991, Série II de 1991-04-20
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Diário da República n.º 92/1991, Série II de 1991-04-20
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Despacho n.º 53/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 16/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho Conjunto n.º 48/SEAM/SERE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Despacho n.º 15/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Portaria n.º 117/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 16/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 49/SEAM/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Portaria n.º 112/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 113/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 115/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho n.º 45/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 116/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Portaria n.º 114/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
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