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Diário da República n.º 95/2003, Série II de 2003-04-23
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Diário da República n.º 95/2003, Série II de 2003-04-23
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Aviso n.º 5240/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência
Despacho Conjunto n.º 339/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Despacho n.º 7778/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 7779/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 7780/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 7781/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 7782/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 203/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 204/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 205/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 206/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 207/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 208/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 209/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 210/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 211/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 212/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 213/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 214/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Louvor n.º 215/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 5241/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento
Aviso n.º 5242/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais
Aviso n.º 5243/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 5244/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 5245/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
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