Aviso n.º 8693/2004 (2.ª série), de 2 de setembro

Aviso n.º 8693/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 16 de Agosto de 2004, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de quatro lugares na categoria de técnico especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, a prover nos Centros de Saúde de Oeiras e Sete Rios, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

3 - Local de trabalho - nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, duas quotas destinam-se a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal dos centros de saúde abaixo mencionados e duas quotas destinam-se a funcionários que a eles não pertençam:

Centro de Saúde de Oeiras - um lugar (quota destinada a funcionário pertencente a este Centro de Saúde);

Centro de Saúde de Oeiras - um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença);

Centro de Saúde de Sete Rios - um lugar (quota destinada a funcionário pertencente a este Centro de Saúde);

Centro de Saúde de Sete Rios - um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença).

4 - Validade do concurso - nos termos do n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, o concurso é aberto apenas para as vagas existentes e caduca com o respectivo preenchimento.

5 - Conteúdo funcional do técnico de saúde ambiental - compete ao técnico principal a consecução dos objectivos enunciados na alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, no artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 7.º do referido diploma legal.

6 - Remuneração e condições de trabalho - o vencimento de técnico especialista é o correspondente ao escalão e índice referidos no anexo II, mapa III, do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - possuir as condições exigidas para o acesso estabelecidas no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7.3 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º, duas quotas destinam-se aos funcionários pertencentes ao quadro de pessoal dos Centros de Saúde de Oeiras e Sete Rios e duas quotas a funcionários que a eles não pertençam.

8 - Formalização da candidatura - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa, entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral e Arquivo desta Sub-Região, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, 1788 Lisboa Codex, dentro das horas normais de expediente (das 9 às 17 horas), e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou a enviar pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste último caso apresentada dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte e situação militar, se for caso disso;

b) Pedido de admissão ao concurso com a identificação do mesmo (referência ao aviso de abertura e número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado);

c) Habilitações académicas de base;

d) Habilitações profissionais;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização;

f) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo de curso de formação profissional adequado à área profissional a que se candidata;

b) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho do último triénio;

c) Documento comprovativo das habilitações académicas de que é detentor;

d) Documentos comprovativos de quaisquer habilitações profissionais complementares obtidas (cursos de formação, congressos, seminários, etc.);

e) Documentos comprovativos do desempenho de actividades e realização de trabalhos relevantes, quando for o caso;

f) Fotocópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal;

g) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;

h) Três exemplares do curriculum vitae devidamente datado e assinado.

9 - O método de selecção é o de prova pública de discussão curricular, conforme o estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e especificado no artigo 4.º do diploma legal acima identificado, sendo que são avaliados os seguintes factores:

a) Apreciação do currículo, tendo em conta o percurso profissional do candidato, nomeadamente a experiência técnico-científica e as actividades mais relevantes;

b) Forma de apresentação, onde se inclui a utilização de suportes de comunicação, a sequência e a coerência na apresentação, a criatividade e o controlo do tempo;

c) Apresentação oral do currículo, onde se incluem, nomeadamente, os temas discutidos referentes às competências profissionais e científicas;

d) Capacidade de argumentação, onde se incluem, nomeadamente, a pertinência, o rigor e a clareza.

9.1 - Na prova pública de discussão curricular é utilizada a ficha a que se refere o anexo IV do diploma legal acima referido.

9.2 - Cada um dos factores de discussão curricular é classificado por cada um dos elementos do júri, na escala de 1 a 5 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a ponderação do factor.

9.3 - A classificação final da discussão curricular resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.

9.4 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 3 deve constar de acta prévia.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção penal.

12 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no hall do edifício desta Sub-Região de Saúde, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, em Lisboa.

13 - A composição do júri - o júri será constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Engenheiro António Esteves de Oliveira Matos, assessor superior da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Vítor Nunes Carmona, técnico especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco.

2.º José Manuel Ramos Cerdeira, técnico especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Aveiro.

Vogais suplentes:

1.º Abel Fernando Pereira Fonseca, técnico especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, da Sub-Região do Porto.

2.º Eduardo Jorge Rodrigues Almeida, técnico especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, da Sub-Região de Aveiro.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Agosto de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.