Despacho n.º 7847/2024, de 16 de julho

Despacho n.º 7847/2024

Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, de 5 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho, mediante parecer favorável da Comissão Pedagógica do Senado Académico, conforme a Deliberação CPSA-11/2023, e parecer favorável da Ordem dos Enfermeiros, aprovo a criação do Mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.

O ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), através de decisão do seu Conselho de Administração, publicada em 13 de maio de 2024, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), com o n. R/A-Cr 73/2024, em 24 de maio.

Assim, determino:

A Universidade do Minho, através da Escola Superior de Enfermagem, confere o grau de Mestre em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica;

A estrutura curricular e o plano de estudos do Mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica são os que constam do anexo ao presente Despacho;

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo 2024/2025.

18 de junho de 2024. - O Reitor, Rui Vieira de Castro.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Enfermagem

3 - Grau: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica

5 - Área científica predominante: Enfermagem

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 90

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estruture: não aplicável

9 - Estrutura curricular

QUADRO 1

Estrutura curricular do Mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica

10 - Observações:

Para atribuição, pela Ordem dos Enfermeiros, do título profissional de Enfermeiro Especialista, os detentores deste ciclo de estudos têm, obrigatoriamente, de:

a) Cumprir o disposto no artigo 12.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, anexo Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

b) Ter optado pela realização de 45 ECTS, das unidades curriculares “Estágio de Natureza Profissional em Contextos de Saúde Infantil e Pediátrica” e “Estágio de Natureza Profissional com Relatório”, em detrimento das outras opções incluídas no plano de estudos.

11 - Plano de estudos

QUADRO 2

Mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica - Plano de estudos do 1.º e 2.º anos

QUADRO 3

Unidades Curriculares disponibilizadas no âmbito da Opção I

QUADRO 4

Unidades Curriculares disponibilizadas no âmbito da Opção II

* Para a obtenção do título profissional de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Saúde Infantil e Pediátrica, pela Ordem dos Enfermeiros, os estudantes deverão optar, no 2.º Semestre, pela UC "Estágio de Natureza Profissional em Contextos de Saúde Infantil e Pediátrica" e, no 3.º Semestre, pela UC "Estágio de Natureza Profissional com Relatório".

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