Despacho n.º 10350/2024, de 2 de setembro

Despacho n.º 10350/2024

O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à vacatura do cargo de enfermeiro diretor da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., por motivo de renúncia do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 2282/2023, de 16 de fevereiro.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar Maria do Rosário Ramos Caetano Pereira para exercer funções de enfermeira diretora no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 - Autorizar a designada a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 25 de julho de 2024.

25 de julho de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Maria do Rosário Ramos Caetano Pereira

Data de nascimento: 2 de maio 1963

Formação Académica:

Curso de Enfermagem pela Escola de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora;

Curso em Enfermagem Médico-Cirúrgica (Cuidados intensivos e doentes críticos) Escola Superior de Enfermagem da Cidade do Porto;

Curso Histocompatibilidade Imunogenética - Do Laboratório à Clínica, Sociedade Portuguesa de Transplantação, Lisboa;

II Curso em Banco de Tecidos, Universidade de Barcelona/Fundação Boschi i Gimpera Barcelona;

Formação Complementar:

Curso de Liderança e Comunicação em Saúde, Instituto Português do Atlântico Sul Porto;

Curso de Formação Princípios de Gestão e Administração para Enfermeiros Chefes, Departamento de Formação e Ensino Pós-Graduado do Hospital Geral de Santo António do Porto;

PADIS - Programa de Alta Direção em Saúde, AESE - Escola de Negócios Porto

Advanced International Training Course on Transplant Coordination (Transplant Procu-rement Management - TPM), University of Barcelona/Fundação Boschi i Gimpera Barcelona

Experiência Profissional

2023-Presente - Enfermeira Vogal da Direção da Clínica de Cirurgia

1994-Presente - Diretora do Gabinete de Coordenação de Colheita e Transplante

1990-Presente - Coordenadora de Transplantes

2010-Presente - Interlocutora da Qualidade na Certificação do Programa de Colheita e Transplante de Córnea - Norma ISO9001: 2015 pela APCER

2016-2019 - Enfermeira Supervisora do Bloco Operatório e do Centro Integrado de Cirurgia de Ambulatório

2014-2023 - Enfermeira Gestora com Funções de Direção no Departamento de Cirurgia

2003-2019 - Enfermeira Adjunta do Enfermeiro Diretor nas seguintes áreas: Serviço de Urgência, Bloco Operatório, Departamento de Cirurgia e CMIN

2003-2006 - Enfermeira Responsável pelo Departamento de Formação e Ensino Pós-Graduado

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