Aviso n.º 20211/2024/2, de 11 de setembro

Aviso n.º 20211/2024/2

1 - Por despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, proferido em 2 de agosto de 2024, e da publicação do Despacho n.º 9685/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, de nomeação e composição do respetivo júri, e nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso externo para recrutamento de um Investigador-Coordenador da carreira de investigação científica para a área científica de Neurociências, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e orçamentado no mapa de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. O concurso fica encerrado com a ocupação do lugar posto a concurso.

2 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e em dois jornais diários de circulação nacional.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na parte que lhe é aplicável, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

5 - Requisitos de admissão - Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do artigo 17.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e os requisitos especiais enunciados no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, designadamente:

a) Os investigadores principais, da mesma ou de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contém o mínimo de três anos de serviço efetivo na categoria e tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;

b) Os investigadores-coordenadores de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;

c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contém um mínimo de seis anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento e tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.

6 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento do grau de doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo para a apresentação de candidaturas ao presente concurso.

7 - Remuneração - A remuneração é a da posição da tabela remuneratória única equivalente ao vencimento que era devido ao índice 285 do 1.º escalão da categoria de Investigador-Coordenador tal como mencionado no anexo I do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, exceto se o candidato aprovado para ocupar o lugar posto a concurso, estando já contratado em funções públicas nesta categoria por uma outra instituição, nela aufira uma remuneração de montante superior.

8 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 3 e n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, relativamente à área científica de Neurociências, bem como desenvolver, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento enquadradas na missão da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

9 - Local de prestação de serviço - Instituto de Fisiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Egas Moniz - 1649-028 Lisboa.

10 - Composição do júri - Conforme Despacho n.º 9685/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, cujos membros foram nomeados por despacho Reitoral de 2 de agosto de 2024, sob proposta do Conselho Científico, na sua reunião de 27 de junho de 2024, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.

11 - Prazo para apresentação de candidaturas - Até 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

12 - Formalização das candidaturas - Devem ser formalizadas em suporte digital e podem ser apresentadas, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso, presencialmente (em duas PEN-drive) durante as horas normais de funcionamento na Direção de Serviços de Pessoas e Formação da Faculdade de Medicina, sita na Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, ou por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada (em duas PEN-drive), ou para o endereço de correio eletrónico (concursosinvestigadores@medicina.ulisboa.pt).

13 - As candidaturas devem ser instruídas com a seguinte documentação:

a) Formulário de candidatura disponível na página da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa https://www.medicina.ulisboa.pt/sites/default/files/2024-06/formulariocandidaturainvestigadores2024.pdf;

b) Curriculum Vitae em formato eletrónico não editável (pdf), detalhado, realçando a obra científica do candidato e tendo em consideração os parâmetros de avaliação constantes do ponto 17 do presente Aviso. No curriculum vitae o candidato deve apresentar uma secção com um resumo dos resultados relevantes da sua atividade científica e experiência profissional anteriores, bem como a sua formação académica e profissional, fundamentando a importância destas para a área científica do concurso; deve ainda inserir uma secção autónoma no curriculum vitae evidenciando como a sua experiência anterior se projeta num projeto científico atual e inovador com vista ao desenvolvimento estratégico das Neurociências no Instituto onde desenvolverá o seu trabalho;

c) Versão eletrónica (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;

d) Certificados e declarações, em formato eletrónico, relativas às situações académicas e profissionais invocadas.

14 - O não cumprimento do previsto nos pontos 12 e 13 determina a exclusão do concurso.

15 - As candidaturas, nos termos da alínea j) do numero 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, são admitidas se os candidatos apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico da respetiva Instituição que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim.

16 - Método de seleção - Apreciação do curriculum vitae e da obra científica. A aplicação dos critérios de apreciação e seleção constarão de ata de reunião do júri.

17 - Sistema de classificação final - O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado.

A aprovação em mérito absoluto depende do cumprimento cumulativo dos seguintes 3 critérios:

1) Publicação de pelo menos 25 artigos científicos em revista indexada na Web of Science, com fator de impacto, sendo (a ou b):

a) Primeiro ou último autor na maioria dos artigos, tendo a maioria dos artigos fator de impacto no primeiro ou segundo quartis dos fatores de impacto das revistas numa determinada área, tendo como referência a classificação do SCIMAGO (Scimago Journal and Country Rank); ou

b) O número de citações dos seus artigos, como primeiro ou último autor, superior a 500, tendo como referência o número de citações na Web of Science e h-index superior a 10;

2) Elaboração e coordenação de pelo menos 2 projetos científicos como investigador responsável;

3) Demonstração de capacidade de liderança através do exercício de cargos de chefia/direção nas áreas académicas/científicas, e clínicas quando aplicável.

No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:

a) Publicações com destaque para revistas indexadas na Web of Science (30 %);

b) Liderança e participação em projetos de investigação, bem como a constituição de equipas científicas e colaborações internacionais (20 %);

c) Atividades de docência, incluindo a interação com o trabalho de investigação (10 %)

d) Orientação de dissertações académicas, majorando-se a orientação de alunos de Doutoramento orientações de pós-doutoramento, para além de outras tipologias de orientação académica (10 %);

e) Prémios, bolsas e outras distinções (5 %);

f) Participação em atividades de extensão universitária incluindo a área clínica, nomeadamente graus e funções profissionais neste domínio, bem como organização de conferências e outros encontros científicos, intervenção em júris académicos, de arbitragem científica de revistas e de candidaturas a projetos e bolsas de investigação (5 %);

g) Exercício de cargos e atividades de gestão académica, científica e de serviço à comunidade, na área da clínica e ciências médicas ou biomédicas (5 %).

h) Capacidade de projetar a sua atividade científica anterior num projeto científico atual e inovador com vista ao desenvolvimento estratégico das Neurociências exequível a médio prazo no Instituto onde desenvolverá o seu trabalho, de acordo com o expresso na secção autónoma do curriculum vitae, como referido no ponto em 13.b deste Edital (15 %).

18 - Publicitação das listas - Os candidatos admitidos e excluídos ao concurso constarão de lista a afixar no placard da Direção e Conselhos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, localizado no piso 3, Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, notificada nos termos dos n.^os 3 e 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro. A lista de classificação final será notificada nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, em conjugação com o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

19 - Júri -De acordo com o Despacho n.º 9685/2024, de 21 de agosto, referido no n.º 1 deste Aviso, o Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Doutor João Eurico Cabral da Fonseca, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Vogais:

Doutora Maria Isabel Jacinto Santana, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Doutor Paulo Jorge da Silva Correia de Sá, Professor Catedrático do instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto;

Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa, Professor Catedrático da Escola de Medicina da Universidade do Minho;

Doutora Ana Maria Ferreira de Sousa Sebastião, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Doutor Alexandre Valério de Mendonça, Investigador-Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

30 de agosto de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca.

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