Aviso n.º 20212/2024/2, de 11 de setembro

Aviso n.º 20212/2024/2

1 - Por despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, proferido em 02/x8/2024, e da publicação do Despacho n.º 9687/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, de nomeação e com a composição do respetivo júri, e nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso externo para recrutamento de um Investigador Principal da carreira de investigação científica para a área científica de Biologia do Desenvolvimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e orçamentado no mapa de pessoal para o ano de 2024 da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. O concurso fica encerrado com a ocupação do lugar posto a concurso.

2 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e em dois jornais diários de circulação nacional.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na parte que lhe é aplicável, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:

“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

5 - Requisitos de admissão - Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do artigo 17.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e os requisitos especiais enunciados no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, designadamente:

a) Os investigadores auxiliares, da mesma ou de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo Conselho Científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de efetivo serviço naquela categoria ou que tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;

b) Os investigadores principais de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo Conselho Científico como afim daquela para que é aberto o concurso, ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;

c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo Conselho Científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.

6 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento do grau de doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo para a apresentação de candidaturas ao presente concurso.

7 - Remuneração - A remuneração é a da posição da tabela remuneratória única equivalente ao vencimento que era devido ao índice 220 do 1.º escalão da categoria de Investigador Principal tal como mencionado no anexo I do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, exceto se o candidato aprovado para ocupar o lugar posto a concurso, estando já contratado em funções públicas nesta categoria por uma outra instituição, nela aufira uma remuneração de montante superior.

8 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 2 e n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, relativamente à área científica de Biologia do Desenvolvimento, bem como desenvolver, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento enquadradas na missão da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

9 - Local de prestação de serviço - Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Egas Moniz - 1649-028 Lisboa.

10 - Composição do júri - Conforme Despacho n.º 9687/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2024, cujos membros foram nomeados por despacho Reitoral de 02 de agosto de 2024, sob proposta do Conselho Científico, na sua reunião de 27 de junho de 2024, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.

11 - Prazo para apresentação de candidaturas - Até 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.

12 - Formalização das candidaturas - Devem ser formalizadas em suporte digital, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso, para o endereço de correio eletrónico concursosinvestigadores@medicina.ulisboa.pt.

13 - As candidaturas devem ser instruídas com a seguinte documentação:

a) Formulário de candidatura disponível na página da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa https://www.medicina.ulisboa.pt/sites/default/files/2024-06/formulariocandidaturainvestigadores2024.pdf;

b) Curriculum Vitae em formato eletrónico não editável (pdf), detalhado, realçando a obra científica do candidato e tendo em consideração os parâmetros de avaliação constantes do ponto 17 do presente Aviso;

c) Versão eletrónica (pdf) dos artigos científicos publicados em revistas internacionais mencionados no curriculum vitae e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri;

d) Relatório, em formato eletrónico não editável (pdf), das atividades de investigação e as suas interações com a atividade pedagógica pré ou pós-graduada desenvolvidas pelo candidato;

e) Certificados e declarações, em formato eletrónico (pdf), relativas às situações académicas e profissionais invocadas.

14 - O não cumprimento do previsto nos pontos 12 e 13 determina a exclusão do concurso.

15 - As candidaturas, nos termos da alínea j) do número 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, são admitidas se os candidatos apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico da respetiva Instituição que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim.

16 - Método de seleção - Apreciação do curriculum vitae e da obra científica, bem como do Relatório das atividades desenvolvidas pelo candidato. A aplicação dos critérios de apreciação e seleção constarão de ata de reunião do júri.

17 - Sistema de classificação final - O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado.

A aprovação em mérito absoluto depende do cumprimento cumulativo dos seguintes 2 critérios:

1) Publicação de pelo menos 10 artigos científicos em revista indexada na Web of Science, com fator de impacto, as quais devem obedecer a um dos seguintes critérios (a ou b):

a) Ser primeiro ou último autor em pelo menos 5 e estando pelo menos 5 no primeiro e segundo quartis dos fatores de impacto das revistas numa determinada área, de acordo com a classificação do SCIMAGO (Scimago Journal and Country Rank); ou

b) O número de citações dos seus artigos como primeiro ou último autor deve ser superior a 250, tendo como referência o número de citações na Web of Science e h-index superior a 8;

2) Elaboração e coordenação de pelo menos 1 projeto científico como investigador responsável.

No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:

a) Publicações com destaque para revistas com índice de impacto nos sistemas de referência internacional (35 %);

b) Liderança e participação em projetos de investigação com financiamento competitivo, bem como a constituição de equipas científicas (20 %);

c) Atividades de docência, incluindo a interação com o trabalho de investigação (10 %)

d) Conferências e organização de encontros científicos, intervenção em júris académicos, de arbitragem científica de revistas e de candidaturas a projetos e bolsas de investigação (5 %);

e) Orientação de dissertações académicas (10 %);

f) Prémios, bolsas e outras distinções (5 %);

g) Participação em atividades de gestão científica, nomeadamente graus e funções profissionais neste domínio (5 %);

h) Relatório das atividades de investigação e as suas interações com a atividade pedagógica pré ou pós-graduada desenvolvidas pelo candidato (10 %).

18 - Publicitação das listas - Os candidatos admitidos e excluídos ao concurso constarão de lista a afixar no placard da Direção e Conselhos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, localizado no piso 3, Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, notificada nos termos dos n.^os 3 e 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro. A lista de classificação final será notificada nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, em conjugação com o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

19 - Júri - De acordo com o Despacho n.º 9687/2024, de 21 de agosto, referido no n.º 1 deste Aviso, o Júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Doutor João Eurico Cabral da Fonseca, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Vogais:

Doutor Claúdio Henrique Sunkel Cariola, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto;

Doutor José António Henriques de Conde Belo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa;

Doutora Isabel Maria Mestre Marques Palmeirim de Alfarra Esteves, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve e Director of Education da Fundação Champalimaud;

Doutor Luís Ricardo Simões da Silva Graça, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Doutor Edgar Rodrigues Almeida Gomes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

5 de setembro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca.

318091815