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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 22497/2024/2
Divulga que, nos termos e para os efeitos do disposto do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 24.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, o artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro e dos n.os 5 e 6 do Despacho n.º 2498/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, foi autorizado o exercício de funções médicas pelo aposentado Carlos Eduardo Madail Manitto Torres, a tempo completo, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
3 de outubro de 2024. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.
318190473
