Despacho n.º 14401/2024, de 5 de dezembro

Despacho n.º 14401/2024

Em 29 de maio de 2024, foi aprovado o Plano de Emergência e Transformação na Saúde, com o objetivo de garantir o acesso equitativo e atempado a cuidados de saúde, reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e assegurar a sua sustentabilidade. Entre os cinco eixos estratégicos que integram este Plano, o Eixo 5, exclusivamente dedicado à saúde mental, visa assegurar o acesso a serviços especializados, promovendo cuidados de qualidade que facilitem a reintegração e recuperação das pessoas com doença mental.

A promoção da saúde mental e a garantia de um acesso de qualidade e eficiente aos cuidados são compromissos fundamentais do XXIV Governo Constitucional. Para assegurar o acompanhamento e desenvolvimento das medidas previstas no Plano, foi constituído um grupo de trabalho através do Despacho n.º 10208-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, suplemento, de 29 de agosto de 2024.

Considerando a saúde mental como um pilar estratégico do Serviço Nacional de Saúde, é crítico que se avancem com medidas condizentes com as boas práticas internacionais e em linha com as necessidades locais. Algumas das medidas já estão previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que apenas carecem de deliberação de organismos da tutela para depois serem operacionalizadas. Outras, apesar de não serem financiadas pelo PRR, são igualmente relevantes pelo contributo que aportam no enquadramento nacional da saúde mental.

Para garantir a execução eficaz das medidas estabelecidas no Eixo 5 - Saúde Mental, é fundamental contar com o apoio de profissionais com experiência e competência na área, capazes de desenvolver estratégias integradas e colaborativas que respondam aos desafios do sistema de saúde mental em Portugal. Para o desenvolvimento dessas funções, e atento o seu profundo conhecimento, quer no que respeita à área da saúde mental, em curso e a prosseguir, quer da realidade do SNS, em termos de problemas e desafios, entendo ser de designar o Prof. Doutor António Marques da Silva.

Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 1.º, das alíneas a) e b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 21.º todos do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, determino:

1 - Designo o Prof. Doutor António Marques da Silva para apoiar tecnicamente o meu Gabinete, nomeadamente na execução e implementação das medidas relacionadas com o Eixo 5 do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, focadas na área da saúde mental.

2 - Para prosseguir com os objetivos definidos no número anterior, compete ao designado:

a) Monitorizar a execução das medidas referentes ao Eixo 5 do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, em articulação com as unidades e estruturas do Sistema Nacional de Saúde;

b) Coordenar a colaboração de peritos e outras individualidades e organismos relevantes, de forma a otimizar a execução das medidas previstas, nomeadamente a direção executiva do SNS, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.

3 - O apoio administrativo e logístico necessário ao exercício das funções do designado será assegurado pelo meu Gabinete.

4 - A participação do designado e eventuais colaboradores não confere direito a qualquer remuneração adicional, salvo ajudas de custo e deslocações, conforme estabelecido nos termos legais.

5 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de novembro de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

António Marques da Silva é licenciado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. É assistente graduado sénior da carreira médica com especialidade de anestesiologia. Atualmente, exerce funções como diretor do Hospital Magalhães Lemos, unidade orgânica da Unidade Local de Saúde de Santo António. É professor catedrático convidado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, contando com uma vasta experiência na área da saúde mental e em funções de coordenação em contextos de alta complexidade.

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