Despacho n.º 14705/2024, de 12 de dezembro

Despacho n.º 14705/2024

Considerando a fase em que se encontra a construção e instalação do Hospital Central do Alentejo, e que a maioria dos membros iniciais da comissão de acompanhamento se encontra a exercer funções incompatíveis com a permanência na mesma, urge uma redefinição da equipa responsável.

Assim, não obstante a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central assumir, nesta fase, um papel fundamental no acompanhamento em todo o processo da construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo (HCA) e sem prejuízo das competências que transitam para a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., tendo em conta a extinção por fusão das administrações regionais de saúde, considera-se indispensável a existência desta comissão como um órgão de acompanhamento e coordenação do processo.

Neste sentido, é necessária a manutenção de uma comissão de acompanhamento da execução do contrato da empreitada de construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo (HCA), assumindo, designadamente, responsabilidades pelo acompanhamento da sua execução material, pelo apoio ao Ministério da Saúde na identificação das ações e medidas que sejam necessárias tomar no decorrer dos respetivos trabalhos, na mitigação de riscos para a sua boa concretização, bem como na definição, acompanhamento e avaliação das intervenções exigidas e o nível da execução dos trabalhos.

Nos termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, do Despacho n.º 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de maio de 2024, alterado pelo Despacho n.º 13661/2024, de 19 de novembro, determino o seguinte:

O n.º 3 do Despacho n.º 7952/2021 passa a ter a seguinte redação:

«3 - A comissão de acompanhamento da construção e instalação (CACI) tem a seguinte composição:

a) Engenheiro Fernando de Almeida Santos, em representação da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, que coordena;

b) Arquiteta Manuela Macedo, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

c) Engenheiro António Conceição, gestor do contrato designado nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);

d) Engenheiro Vítor Rui Gomes Fialho, presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central;

e) Engenheiro Pedro Filipe das Neves Conchinha Ramalho Ilhéu, diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central;

f) Dr. Nuno Miguel Mota de Campos Alves da Silva, diretor do Serviço Jurídico e do Contencioso da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central.»

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

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