Aviso (extrato) n.º 4404/2025/2, de 14 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4404/2025/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior - terapia da fala

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 29 de janeiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Terapia da Fala, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para exercer funções nos Serviços de Educação e Serviços de Intervenção Social da Autarquia.

2 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Terapia da Fala e posse de Cédula Profissional válida para a profissão que exerce.

3 - Âmbito do recrutamento: Em conformidade com os princípios da prossecução do interesse público, da eficiência e eficácia que orientam a Administração Pública, poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal trabalhadores com vínculo de emprego público ou sem vínculo de emprego público, nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, acessível em www.bep.gov.pt, a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Nelas, em http://www.cm-nelas.pt.

6 - Na tramitação do presente procedimento concursal o Município de Nelas irá tratar os dados pessoais dos/as candidatos/as, em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (EU) 2016/679, transposto para o ordenamento jurídico português através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na sua atual redação e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento concursal.

5 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Amaral.

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