Aviso (extrato) n.º 9832/2025/2, de 11 de abril

Aviso (extrato) n.º 9832/2025/2

Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, 9 de setembro, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2025, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 31 de março de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de três (3) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com e sem vínculo jurídico de emprego público previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Gestão Administrativa da ESEL, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 31.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 5142/2021, publicado em DR, n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade 2, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na área de gestão administrativa, designadamente, gerir procedimentos administrativos no âmbito das áreas de atuação da Direção de Gestão Administrativa.

Habilitações literárias: 12.º de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

4 de abril de 2025. - A Vice-Presidente, Maria da Graça Melo e Silva.

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