Diário da República n.º 201/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-08-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada uma das comissões de coordenação regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 489-A/88, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fixa o preço de revenda a praticar pela EPAC do trigo inferiorizado destinado à indústria dos alimentos compostos para animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170 (suplemento), de 25 de Julho de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece medidas de protecção social no âmbito do trabalho, do emprego e da formação profissional e da Segurança Social para aplicação da Convenção da CEE no domínio do apoio da Convenção Europeia do Carvão e do Aço ao reordenamento dos sectores siderúrgicos em crise, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/88, do Ministério das Finanças, que regula a exportação de mercadorias do território aduaneiro nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 446/88, do Ministério da Justiça, que classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 8 de Julho de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 396/88, do Ministério da Educação, que autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1988

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 61/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que atribui subsídios para a construção de sedes de várias juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 1988

De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 8/88, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias - Convenção CECA, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 144/88, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (3.º suplemento), de 31 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 388982 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 102969 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 98018 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274-A/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178 (suplemento), de 3 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 197642 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 3934 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 337123 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 90029 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 19 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1988