Deliberação n.º 1465/2025, de 20 de novembro

Deliberação n.º 1465/2025

Anulação da Deliberação n.º 1416/2025

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, no n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no Despacho n.º 2105/2025, de 14 de fevereiro, a presente deliberação vem dar sem efeitos a Deliberação n.º 1416/2025, publicada a 07 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 216.

13 de novembro de 2025. - A Presidente do Conselho de Administração, Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino.

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