Anúncio de Concurso, de 7 de setembro

JUNTA DE FREGUESIA DE VILA FRESCAINHA (SÃO MARTINHO)

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção do cemitério de Vila Frescainha (São Martinho).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O concurso consiste em estaleiro e trabalhos, demolições, movimento de terras, pavimentos térreos, estabilidade, alvenarias, carpintarias, serralharias, coberturas, revestimentos, pinturas, equipamento sanitário, abastecimento de água, águas residuais, águas pluviais, electricidade, arranjos exteriores e diversos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Vila Frescainha (São Martinho), concelho de Barcelos.

Código NUTS

1 1 2 03 02 73.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

O presente concurso encontra-se na classificação com a categoria 45.21.1 e subcategoria 45.21.15 - Trabalhos de construção geral de outros edifícios.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base do concurso, excluído o IVA: 340 590,82 euros.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][6] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para admissão a concurso não é exigida qualquer caução. A caução a exigir para garantia do contrata será de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, com preços unitários do concorrente, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro. O financiamento terá como fonte o orçamento da Junta de Freguesia de Vila Frescainha (São Martinho) e os pagamentos serão mensais, de acordo com os artigos 202.º, 207.º e 210.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de Interesse económico.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em conformidade com o artigo 54.º, cumulativamente com as seguintes condições:

a1) Os concorrentes deverão ser possuidores de alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas contendo a classificação da 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) e da classe correspondente ao valor da sua proposta, e da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos;

a2) Serão ainda admitidos os concorrentes detentores de alvará de inscrição em lista oficial de empreiteiros, aprovados nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) A qualificação dos concorrentes terá como base a respectiva capacidade económica e financeira, devendo os concorrentes, para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, ter em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos essa portaria relativos:

b1) Ao último ano de exercício ou, em alternativa;

b2) A média aritmética simples dos três últimos anos de exercícios;

c) A qualificação técnica dos concorrentes para a execução da obra a concurso terá como base a avaliação dos seguintes critérios:

c1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 204 354,49 euros;

c2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à comprovação da idoneidade, nos termos do disposto no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas e) a i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 do programa de concurso, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 90%, em que:

Preço global - 80%;

Preços unitários - 10%.

2 Qualidade técnica - 10%, em que:

Memória justificativa e descritiva de execução da obra - 5%;

Plano de trabalhos - 5%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo: JF - CEM 8.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][4] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 315,71 euros (IVA incluído, processo completo). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

No prazo previsto no programa de concurso.

Custo a liquidar previamente, mediante guia de receita passada pela Junta de Freguesia de Vila Frescainha (São Martinho).

Partes do processo: conforme o Regulamento de Taxas e Licenças em vigor no município.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 15 horas e 30 minutos.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem legalmente credenciadas pelos concorrentes, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: instalações da sede de Junta de Freguesia de Vila Frescainha (São Martinho), sito no Rua da Igreja, 125, freguesia de Vila Frescainha (São Martinho), em Barcelos.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

24 de Agosto de 2006. - O Presidente da Junta, Américo da Silva Carvalho.

3000214821