Aviso (extrato) n.º 29552/2025/2, de 2 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 29552/2025/2

Áreas: Engenharia Civil e Engenharia Eletrotécnica/Mecânica

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD), exarada em reunião de 15 de maio de 2025 (Deliberação n.º GC20250514-10891), encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do respetivo anúncio, o procedimento concursal para constituição de Bolsa de Recrutamento de Técnicos Superiores nas áreas de Engenharia Civil e Engenharia Eletrotécnica/Mecânica, para preenchimento de necessidades futuras nos serviços da ULSTMAD.

1 - Caracterização dos Postos de Trabalho:

Engenheiro Civil:

Acompanhamento técnico das obras em curso e em fase de execução de projeto, no âmbito dos investimentos em requalificação e expansão das infraestruturas de saúde da ULSTMAD. A função prevê a supervisão de empreitadas, verificação de conformidade técnica e apoio à gestão de contratos de obra.

Engenheiro Eletrotécnico/Mecânico:

Acompanhamento da manutenção das instalações técnicas da ULSTMAD, assegurando o funcionamento eficiente dos sistemas eletromecânicos, AVAC, instalações elétricas e demais infraestruturas críticas ao suporte da atividade assistencial.

2 - Local de Trabalho:

As funções poderão ser exercidas, conforme a necessidade identificada na data da contratação, em qualquer uma das Unidades Hospitalares e Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários que constituem a ULSTMAD, com sede na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real.

3 - Requisitos Obrigatórios:

a) Licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica ou Engenharia Mecânica;

b) Disponibilidade imediata para início de funções (a declarar na candidatura).

3.1 - Critérios de Valorização:

Engenheiro Mecânico ou Eletrotécnico:

a) Experiência Comprovada em Manutenção de Instalações Mecânicas (EP);

b) Profissional habilitado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para realizar serviços de instalação, reparação e manutenção de redes e aparelhos a gás (TG);

c) Certificação Profissional obtida junto de organismos de avaliação e certificação acreditados pela Agência Portuguesa do Ambiente para manuseamento de gases fluorados (TGF);

d) Possuir certificação profissional emitida pela ADENE nas seguintes qualificações técnicas:

TRM - Técnico Responsável pela Manutenção;

TIS - Técnico de Instalações de Sistemas Energéticos;

TGE - Técnico de Gestão de Energia;

e) Formação Pós-graduada especifica na área de exercício profissional pretendido nos últimos 5 anos (FPG).

Engenheiro Civil:

a) Experiência comprovada em direção, fiscalização ou acompanhamento de obras públicas ou privadas (para a área de Engenharia Civil) (EP);

b) Certificação profissional ou formação específica em Coordenação de Segurança em Obra, Gestão de Projetos ou Fiscalização (CSO);

c) Domínio de ferramentas de software técnico (AutoCAD, entre outros) (DFS).

d) Conhecimentos comprovados em sistemas de gestão da qualidade e ambiente aplicados à construção e manutenção de edifícios (SGQ);

e) Formação Pós-graduada especifica na área de exercício profissional pretendido nos últimos 5 anos (FPG).

4 - Remuneração:

Primeira posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública (Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março), correspondente ao valor de € 1 385,99 (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos).

5 - Regime de Trabalho:

Regime de 35 horas semanais, equiparado ao regime em vigor para a Função Pública.

6 - Formalização das Candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento e submissão eletrónica do formulário de candidatura com os respetivos comprovativos, conforme instruções disponibilizadas no sítio da ULSTMAD em www.ulstmad.min-saude.pt “Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento”.

Documentos obrigatórios:

a) Formulário de candidatura devidamente preenchido;

b) Curriculum Vitae (formato Europass, datado e assinado);

c) Comprovativo das habilitações literárias;

d) Cópia da cédula profissional válida;

e) Documentos comprovativos da experiência e formação profissional;

f) Declaração de disponibilidade imediata.

7 - Fundamentos de Exclusão:

Serão excluídas as candidaturas que:

a) Não apresentem os documentos obrigatórios indicados;

b) Sejam enviadas por outro meio que não o definido;

c) Sejam apresentadas fora do prazo;

d) Contenham declarações ou documentos falsos;

e) Faltem à Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

8 - Métodos de Seleção:

Os métodos de seleção são:

Avaliação Curricular (AC) - 50 %;

Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - 50 %.

Os critérios e ponderações encontram-se definidos na Ata n.º 1 do presente procedimento concursal e respetivos Anexos A (Engenheiro Mecânico/Eletrotécnico) e B (Engenheiro Civil).

9 - Critérios de Desempate:

a) Nota final de licenciatura;

b) Preferência maior experiência profissional.

10 - Notificação e Publicação:

As comunicações e notificações serão efetuadas exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço indicado pelos candidatos. As listas de admitidos, excluídos, convocados para entrevista e ordenação final serão publicadas na página oficial da ULSTMAD.

11 - Proteção de Dados Pessoais:

Os dados pessoais serão tratados nos termos da legislação em vigor e apenas para fins do presente procedimento concursal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação aplicável.

12 - Igualdade de Oportunidades:

Nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a ULSTMAD promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, garantindo a ausência de discriminação em todas as fases do procedimento.

21 de novembro de 2025. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos Dr. Miguel Taveira Maravilha.

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