Despacho n.º 22463/2003 (2.ª série), de 19 de novembro

Despacho n.º 22 463/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º do mesmo Estatuto, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 66/2001, de 22 de Fevereiro, e 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de sargentos MELECA:

Sargento-mor:

SCH MELECA Q 020276-C, Joaquim Manuel Pereira dos Santos Morais, BA 6.

Preenche a vaga de SMOR MELECA que, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SAJ MELECA 036608-A, Rui Manuel da Silva Teixeira, o qual passa a preencher, nos mesmos termos, a vaga de SCH MELECA deixada em aberto por esta promoção.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 11 de Outubro de 2003.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

14 de Outubro de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, O Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.