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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Consumidor
Data da última alteração:
2026-07-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Consumidor
TEXTO
Decreto Regulamentar n.º 38/2012
de 10 de abril
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Consumidor
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 2.º
Missão e atribuições
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 109-G/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-05-28
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 4.º
Diretor-geral
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 109-G/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-05-28
Artigo 5.º
Conselho Nacional do Consumo
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 6.º
Tipo de organização interna
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 7.º
Receitas
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 8.º
Despesas
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 9.º
Mapa de cargos de direção
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 10.º
Sucessão
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 11.º
Critérios de seleção de pessoal
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 12.º
Efeitos revogatórios
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Artigo 13.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
Anexo
Mapa de pessoal dirigente
REVOGADO pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 152/2026 - Diário da República n.º 147/2026, Série I de 2026-07-31, em vigor a partir de 2026-08-01, com efeitos a partir de 2026-09-01.
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