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Diário da República n.º 154/2026, de 11 de agosto de 2026

Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.

Emitente:

Aprova o Regulamento da Residência Farmacêutica.

Emitente:

Suplemento do Diário da República n.º 154/2026

Retifica a Portaria n.º 263/2026/1, de 12 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2026.

Emitente:

Notícias

Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
Diário da República reforça cooperação com o Boletín Oficial del Estado (BOE) e participa na reunião europeia sobre o Identificador Europeu de Legislação (ELI) em Madrid
Diário da República reforça cooperação com o Boletín Oficial del Estado (BOE) e participa na reunião europeia sobre o Identificador Europeu de Legislação (ELI) em Madrid
  Nos dias 15 e 16 de abril, elementos da Direção do Diário da República e da Divisão de Tecnologias da Informação da INCM deslocaram-se a Madrid, onde reforçaram o quadro de cooperação bilateral com o Boletín Oficial del Estado (BOE), através de uma visita institucional e de uma reunião técnica centrada nos processos de publicação oficial. Os trabalhos incidiram na análise comparada dos fluxos de tramitação dos atos normativos, nos modelos de publicação e nos sistemas de informação que suportam a atividade editorial e jurídica de ambas as entidades, promovendo a partilha de boas práticas e o alinhamento de abordagens. Decorreu, ainda, na mesma altura, a reunião do grupo de trabalho do Identificador Europeu da Legislação (ELI Task Force), que reuniu representantes de vários países europeus. Os trabalhos focaram-se na gestão do ELI, na melhoria da qualidade dos metadados jurídicos e na troca de experiências nacionais no processo de implementação deste identificador comum. Esta reunião, cuja organização ficou a cargo da Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado em colaboração com o Serviço de Publicações da União Europeia, reafirmou a importância da cooperação europeia no reforço da interoperabilidade dos sistemas jurídicos, da transparência legislativa e do acesso ao Direito. A participação nestas iniciativas consolida o compromisso do Diário da República com a inovação, a qualidade da informação jurídica e a integração em redes europeias de conhecimento.
Data da publicação: 2026-04-28
Novo tema de legislação: “Situações de exceção”
Novo tema de legislação: “Situações de exceção”
Passa a estar disponível, no portal do Diário da República, um novo tema de legislação, que agrega diplomas de situações de exceção, com destaque para a legislação de calamidade.  O novo tema reúne, neste momento, atos relacionados com a situação de calamidade verificada por eventos climáticos como, por exemplo, a tempestade «Kristin», que se verificou no início deste ano.  Este tema pode ser acedido no menu do portal, em «Legislação», «por tema», consultando «Situações de exceção».  A criação deste novo tema de legislação permite aos cidadãos identificarem facilmente os diplomas, acedendo rapidamente à informação relevante no contexto de calamidade ou de outra situação de exceção.
Data da publicação: 2026-04-10
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Despacho n.º 10017/2026
Confere permissão genérica para a condução das viaturas oficiais afetas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., aos respetivos membros do conselho diretivo, aos dirigentes intermédios, e aos restantes trabalhadores do IHRU e da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, desde que validamente habilitados com carta de condução de categoria adequada ao tipo de viatura a utilizar no desempenho das suas funções.
Data de análise:2026-08-11
Portaria n.º 352/2026/2
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução das atividades necessárias à concretização global do empreendimento da «Linha do Norte - Modernização do troço Santana-Cartaxo-Entroncamento (2.ª fase)», nomeadamente a empreitadas e aquisição de bens e de serviços.
Data de análise:2026-08-11
Portaria n.º 388/2025/2
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução das atividades que se revelem necessárias à concretização global do empreendimento «Linha do Norte ― Modernização do troço Santana-Cartaxo-Entroncamento», nomeadamente os relativos a empreitadas e aquisição de bens e de serviços.
Data de análise:2026-08-11
Revogado
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/A
Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, destinadas à produção de forragem ou milho grão, para o ano de 2025.
Data de análise:2026-08-11
Em vigor
Portaria n.º 330/2026/1
Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Tejo e regula, nos casos expressamente previstos, o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo. Cria e regula a Comissão de Acompanhamento da Pesca do Rio Tejo.
Data de análise:2026-08-11
Em vigor
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