Atos publicados por série
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1.ª Série
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Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Nascente do Farelo», «Mina Favacal» e «Mina Ferraria S. João», localizadas no concelho de Penela.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Poço do Alvorge», localizada no concelho de Ansião.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «JK4 (512/207)», «JK6 (512/147)» e «Moura/Fonte da Telha ― RA1», localizadas no concelho de Moura.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Comporta/ PS1 ― Furo» e «Comporta ― Furo 1 (PS1/Cambado/Comporta)», localizadas no concelho de Alcácer do Sal.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações designadas por «Perdigões 1 (473/191)» e «Perdigões 3 (473/189)», localizadas na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Revilheira (473/192)», localizada na freguesia do Corval e concelho de Reguengos de Monsaraz.

Emitente:

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 248/2015, de 17 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Abrantes.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo de Vascões», localizada no concelho de Paredes de Coura.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Travanca», localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina S. Mamede ― Senharei», localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Portacova-Sistelo» e «Furo F2 Portacova-Sistelo» do polo de captação Portacova-Sistelo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Peneda-Gavieira», «Furo F2 Peneda-Gavieira» e «Mina Peneda-Gavieira» do polo de captação de AVV Peneda-Gavieira, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Paradela-Soajo» e «Furo F2 Paradela-Soajo» do polo de captação AVV-Paradela-Soajo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Padrão-Sistelo», localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Igreja-Gavieira» do polo de captação de AVV Gavieira, localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Adrão-Soajo» e «Furo F2 Adrão-Soajo» do polo de captação AVV Adrão-Soajo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo de Vila Fernando», localizada no concelho de Elvas.

Emitente:

Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção das estradas regionais.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Marinha.
Data de análise:2026-11-19
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente.
Data de análise:2026-11-19
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Data de análise:2026-11-19
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