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Diário da República n.º 219/2026, de 11 de novembro de 2026

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 256/2026, de 8 de outubro, que aprova o Orçamento da Assembleia da República para 2027.

Emitente:

Aprova o Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário de passageiros em metropolitano, metropolitano ligeiro, linha ou rede ferroviária isolada, elétricos e comboios ligeiros turísticos.

Emitente:

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de emissão de vale postal para pagamento de prestações familiares, diferidas e sociais, nos anos económicos de 2026, 2027, 2028 e 2029.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Acordo n.º 162/2026
Requalificação e modernização de espaço para atendimento da Junta a realizar pela Junta de Freguesia da Vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira.
Data de análise:2026-11-11
Deliberação n.º 905/2025
Determina a criação de núcleos e unidades técnicas e definição das respetivas competências da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP. .
Data de análise:2026-11-11
Despacho n.º 13785/2026
Aprova a minuta do Memorandum of Understanding between the Ministry of Defence of the Republic of Albania and the Federal Minister of Defence of the Republic of Austria and the Ministry of Defence of the Republic of Croatia and the Ministry of Defence of Hungary and the Ministry of Defence of the Italian Republic and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Ministry of Defence of the Republic of Slovenia concerning the principles for the establishment and operation of the European Union Battle Group available to the European Union in 2027 (EUBG 2027). Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, a assinatura do referido Memorandum of Understanding.
Data de análise:2026-11-11
Despacho n.º 11771/2026
Aprova a Minuta do Memorandum of Understanding (MoU) between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Ministry of National Defence of the Hellenic Republic on Strategic Partnership concerning Military Air Transport Capability. Delega, com faculdade de subdelegação, competências do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, no diretor-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista, a assinatura do referido MoU.
Data de análise:2026-11-11
Em vigor
Despacho n.º 11806-B/2026
Subdelega no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, a competência do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, para a prática de diversos atos.
Data de análise:2026-11-11
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