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Atos publicados por série
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Data selecionada
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Data com publicações

Diário da República n.º 216/2026, de 6 de novembro de 2026

Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.

Emitente:

Altera as Portarias n.os 1386/2004, de 10 de novembro, e 10/2008, de 3 de janeiro.

Emitente:

Terceira alteração à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, que estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Emitente:

Suplemento do Diário da República n.º 216/2026

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Emitente:

Suplemento do Diário da República n.º 216/2026

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 7 de setembro de 2026, que regulamenta a atribuição de material clínico, e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Declaração de Rectificação n.º 86/2026
Retifica o Despacho n.º 2524/2026, de 5 de novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 213, de 5 de novembro de 2026 [Designação de gestores do património no âmbito da administração indireta da Região Autónoma dos Açores].
Data de análise:2026-11-07
Em vigor
Despacho n.º 2533/2026
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 2373/2022, de 16 de novembro. (Constituição da comissão de acompanhamento da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores.).
Data de análise:2026-11-07
Em vigor
Despacho n.º 13656-A/2026
Autoriza a transferência de verbas para o Instituto para o Ensino Superior, I. P., a efetuar no ano de 2026, através do recurso às dotações orçamentais das áreas governativas competentes em razão da matéria.
Data de análise:2026-11-07
Em vigor
Acordo n.º 132/2026
Aquisição de mobiliário a realizar pela Junta de Freguesia da Matriz, concelho da Horta, Ilha do Faial.
Data de análise:2026-11-07
Em vigor
Acordo n.º 131/2026
Aquisição de equipamentos a realizar pela Junta de Freguesia da Criação Velha, concelho da Madalena, Ilha do Pico.
Data de análise:2026-11-07
Em vigor
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