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Diário da República n.º 183/2026, de 21 de setembro de 2026

Altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.

Emitente:

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado.

Emitente:

Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime florestal de terrenos situados no concelho de Vila Nova de Paiva.

Emitente:

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro, que regulamenta o regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio.

Emitente:

Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor Vinícola II», dirigida aos operadores que se dedicam à transformação de uva para vinho.

Emitente:

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.

Emitente:

Suplemento do Diário da República n.º 183/2026

Define as regras procedimentais, os elementos instrutórios, os formulários, os prazos operacionais e os fluxos de tramitação aplicáveis aos procedimentos de gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP previstos no Decreto-Lei n.º 100/2026, de 22 de maio.

Emitente:

Suplemento do Diário da República n.º 183/2026

Procede à definição do regime especial de disponibilização pública das tecnologias de saúde necessárias ao tratamento de doentes com ictiose e de doentes com epidermólise bolhosa.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Despacho n.º 252/2022
Determina que o prazo para apresentação de candidaturas ao Prémio Regional de Arquitetura “Paulo Gouveia” decorre de 21 de fevereiro a 14 de março de 2022, e nomeia os elementos que constituem o júri do mesmo.
Data de análise:2026-09-21
Despacho n.º 251/2022
Determina que é efetuada a adesão final da entidade Laboratório Dr. Adelino Simões de Noronha, Lda., com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.
Data de análise:2026-09-21
Portaria n.º 80/2020
Atribui uma compensação financeira aos ganadeiros proprietários de animais de raça brava dos Açores e brava de lide, pela não realização de touradas à corda, corridas de touros e novilhadas, no ano de 2020, em virtude das medidas e restrições sanitárias impostas na sequência da pandemia “COVID-19.
Data de análise:2026-09-21
Despacho n.º 250/2022
Determina que é efetuada a adesão final da entidade Laboratório Dr. Adelino Simões de Noronha, Lda., com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território da Região Autónoma dos Açores.
Data de análise:2026-09-21
Aviso
Torna público terem a Guiana, o Malawi, a Costa do Marfim, Salvador e a República da Coreia depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, concluída na Haia em 16 de dezembro de 1970.
Data de análise:2026-09-21
Em vigor
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