Atos publicados por série
Procede à segunda alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, aprovado em anexo à Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de março, e da qual faz parte integrante.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Casal da Azenha», localizada no concelho de Penela.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo de Canêve», localizada no concelho de Penela.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Igreja-Sistelo», «Furo F2 Igreja-Sistelo» e «Mina Igreja-Sistelo», do polo de captação Igreja-Sistelo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Quebrada-Sistelo», localizada no concelho de Arcos de Valdevez.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Vilar-Cabreiro» do polo de captação de Vilar-Cabreiro, localizada no concelho de Arcos de Valdevez.
Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a administração regional autónoma e setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.


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