Atos publicados por série
Informação

1.ª Série
Sumário
Procure atos publicados por data:
2026
novembro
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
Dom
Data selecionada
1
Data com publicações

Estabelece um regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Emitente:

Aumenta a dedução à coleta de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, duplicando o acréscimo a partir do terceiro dependente, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Emitente:

Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho.

Emitente:

«O ofendido que não se constituiu assistente até cinco dias antes do debate instrutório [nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 68.º do Código de Processo Penal] pode, depois de proferida decisão de não pronúncia, requerer a sua constituição como assistente no prazo de interposição de recurso desta decisão».

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
3 de 15 notícias

Últimos conteúdos desenvolvidos

Informação
5 de 20 resultados
Despacho n.º 11351/2026
Subdelega no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, a competência do Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves, para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de aquisição de 10 torres de comunicações de campanha para o aumento da resiliência e capacidade operacional da Rede SIRESP, na sequência da tempestade «Kristin», incluindo a outorga do contrato e sua execução.
Data de análise:2026-11-16
Em vigor
Contrato n.º 4/2021
Contrato ARAAL de Cooperação entre a Vice-Presidência do Governo Regional, representada pelo Vice-Presidente do Governo, Artur Manuel Leal Lima, adiante designada por VPGR, a Câmara Municipal da Horta, adiante designada por CM, representada pelo seu Presidente, Carlos Manuel da Silveira Ferreira, e a Junta de Freguesia dos Cedros, concelho da Horta, adiante designada por JF, representada pelo seu Presidente, Vitor Manuel Moitoso Vargas, um contrato ARAAL entre a Administração Regional Autónoma e a Administração Local de cooperação financeira direta, que visa a concretização do processo de cooperação financeira direta entre as partes contratantes, relativamente à “Aquisição de edifício para a Sede da Junta de Freguesia dos Cedros”, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos da freguesia.
Data de análise:2026-11-16
Despacho n.º 11352/2026
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 10446/2025, de 4 de setembro, que delega competências do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, na Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira. Republica, em anexo, o referido Despacho n.º 10446/2025, com a redação introduzida pelo presente despacho.
Data de análise:2026-11-16
Em vigor
Contrato n.º 3/2021
Contrato ARAAL entre a Vice-Presidência do Governo Regional, adiante designada por VPGR, representada pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Manuel Leal de Lima, a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, adiante designada por SRFPAP, representada pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim José Santos de Bastos e Silva, e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, adiante designada por CMPV, representada pela sua Presidente, Vânia Marisa Borges Figueiredo Ferreira, que tem como objeto apoiar a execução, nos anos de 2021 e 2022, do projeto “Terceira Tech Island” no que diz respeito à formação em programação informática de população ativa disponível e à captação e instalação, no concelho da Praia da Vitória, de empresas da área das tecnologias de informação e comunicação, por forma a mitigar as consequências da redução e reestruturação da presença militar e civil norte-americana na Base Aérea das Lajes, em sintonia com o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).
Data de análise:2026-11-16
Despacho n.º 11500/2026
Aprova a minuta do contrato de investimento relativo à candidatura n.º 17577, apresentada ao abrigo do Aviso MPr-2023-11 ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, no âmbito do Regime Contratual de Investimento, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, e pelas sociedades BIAL - Portela & CA, S. A., na qualidade de sociedade promotora, e BIAL Holding, S. A., na qualidade de acionista e casa-mãe.
Data de análise:2026-11-16
Página 1 de 4