Atos publicados por série
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1.ª Série
Sumário
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2026
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Data com publicações

Procede à segunda alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, aprovado em anexo à Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de março, e da qual faz parte integrante.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Casal da Azenha», localizada no concelho de Penela.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo de Canêve», localizada no concelho de Penela.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Igreja-Sistelo», «Furo F2 Igreja-Sistelo» e «Mina Igreja-Sistelo», do polo de captação Igreja-Sistelo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Quebrada-Sistelo», localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Vilar-Cabreiro» do polo de captação de Vilar-Cabreiro, localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a administração regional autónoma e setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores.

Emitente:

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Despacho n.º 10078/2026
O Ministro da Administração Interna do XXV Governo Constitucional delega poderes no secretário-geral do Ministério da Administração Interna para atos relacionados com o procedimento concursal n.º 68/DSUMC/2026.
Data de análise:2026-11-20
Revogado
Despacho n.º 13624/2026
Delega no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Nuno Miguel Parreira da Silva, poderes do Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves, no âmbito do procedimento concursal n.º 68/DSUMC/2026 - PRR - aquisição de unidades de alimentação ininterrupta (UPS) 2 kVA com banco de baterias para autonomia de 12 horas.
Data de análise:2026-11-20
Em vigor
Resolução n.º 77/2019
Autoriza a celebração de adenda ao acordo celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias (ANF) para fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde.
Data de análise:2026-11-20
Despacho n.º 14239/2026
A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto do XXV Governo Constitucional delega no diretor-geral das Artes poderes para praticar vários atos.
Data de análise:2026-11-20
Declaração
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
Data de análise:2026-11-20
Em vigor
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