Atos publicados por série
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Data com publicações

Diário da República n.º 214/2026, de 4 de novembro de 2026

Altera o Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro, que aprova o Sistema Braille em Portugal.

Emitente:

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, reduzindo as taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável.

Emitente:

Designa o presidente e um vogal do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

Emitente:

Designa o conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Emitente:

Torna pública a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais.

Emitente:

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 433/2026/1, de 21 de setembro, que cria a «Linha de Tesouraria ― Setor Vinícola II».

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Algodor/ AR3 ― Furo», «Alcaria Ruiva ― Furo 1» e «Penilhos/ SJC6 ― Furo», localizadas no concelho de Mértola.

Emitente:

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2027.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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5 de 20 resultados
Declaração de Retificação n.º 39-A/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização.
Data de análise:2026-11-04
Despacho n.º 2511/2026
Nomeação [Ana Sofia Aguiar Moreira da Silva].
Data de análise:2026-11-04
Despacho n.º 12083/2024
Delegação específica de competências no secretário-geral do Ministério da Economia, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
Data de análise:2026-11-04
Despacho n.º 12090/2024
Delegação de poderes no secretário-geral adjunto do Ambiente no âmbito do procedimento de contratação pública para a aquisição de serviços de segurança e saúde no trabalho e serviços de bem-estar.
Data de análise:2026-11-04
Acordo n.º 109/2026
Beneficiação e revitalização do Espaço de Arte a realizar pela Junta de Freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira.
Data de análise:2026-11-04
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