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Data com publicações

Diário da República n.º 221/2026, de 13 de novembro de 2026

Regula o registo predial do ónus de sujeição a autorização para a transmissão de imóveis afetos a arrendamento no âmbito de um contrato de investimento para arrendamento (CIA), nos termos previstos no artigo 9.º do anexo I ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio.

Emitente:

Aprova a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

Emitente:

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 e a salvaguarda do estatuto de ultraperiferia dos Açores.

Emitente:

Suplemento do Diário da República n.º 221/2026

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Acordo n.º 172/2026
Requalificação e Modernização de Espaço para Atendimento da Junta de Freguesia – Aquisição de mobiliário e equipamento a realizar pela Junta de Freguesia da Vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira.
Data de análise:2026-11-13
Em vigor
Acordo n.º 53/2026
Manter, cortar e limpar bermas da Estrada Regional a realizar pela Junta de Freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira.
Data de análise:2026-11-13
Em vigor
Portaria n.º 74/2019
Segunda alteração à Portaria n.º 107/2016, de 21 de novembro, alterada pela Portaria n.º 63/2017, de 7 de agosto. ( Publica os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de nomeação).Revoga a Portaria n.º 67/2019, de 20 de setembro.
Data de análise:2026-11-13
Revogado
Despacho n.º 8094/2024
Criação de uma unidade multidisciplinar na Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde ― Unidade de Vacinas, Imunização e produtos Biológicos (UVIB).
Data de análise:2026-11-13
Despacho n.º 11484/2026
Atribui o estatuto de utilidade pública à Fundação Mais Longe, com sede em Lisboa, que desenvolve a sua atividade no âmbito da educação, da cidadania, igualdade e não discriminação, do empreendedorismo, inovação ou desenvolvimento económico e social e da proteção de crianças, jovens ou outras pessoas em situação de vulnerabilidade, física, psicológica, social ou económica.
Data de análise:2026-11-13
Em vigor
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