Aviso (extrato) n.º 11484/2026/2, de 18 de maio

Aviso (extrato) n.º 11484/2026/2

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 05/05/2026, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para exercício de funções na Direção de Serviços do Território e Agentes Rurais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

3 - O posto de trabalho a ocupar tem a seguinte caracterização:

Dinamizar o trabalho da Rede Nacional PAC (RNPAC) e do Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS);

Promover a constituição de outras redes de cooperação económica e de comunicação, com o objetivo de contribuir para a dinamização da economia agrícola e rural;

Colaborar com os membros da RNPAC e com os agentes do AKIS e assegurar a componente da transferência de conhecimento;

Participar ou promover iniciativas que valorizem a troca de experiências e boas práticas, a capacitação, o debate e o encontro entre os vários intervenientes no setor agrícola;

Implementar e monitorizar o plano de Ação e Comunicação da RNPAC e AKIS;

Gestão das ferramentas de comunicação da RNPAC e AKIS nacional.

Outros requisitos: Conhecimentos de informática na ótica do utilizador; Conhecimentos de inglês falado e escrito.

4 - Para o exercício das funções é necessário o seguinte perfil de competências (P3) que consta do mapa de pessoal da DGADR, respeitando o nível de exigência fixado na Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, para a carreira de técnico superior (grau de complexidade funcional 3): Orientação para os resultados; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Análise crítica e resolução de problemas; Organização, planeamento e gestão de projetos; Gestão do conhecimento; Iniciativa; Inteligência emocional.

5 - Habilitação Literária: Licenciatura de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março das áreas de educação e formação e conforme consta do mapa de pessoal da DGADR: Agricultura, Silvicultura (área 621); Biologia e Geologia, Qualidade Alimentar (área 42); Ambiente (área 85).

6 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo.

7 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGADR em www.dgadr.gov.pt.

12 de maio de 2026. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

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