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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13564/2025/2
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto para a carreira/categoria de Assistente Operacional
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Vermoil de 07 de fevereiro de 2025, encontra-se aberto por um período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para o posto de trabalho a seguir indicado:
1 - Assistente Operacional/Assistente Operacional - Serviços Gerais/Exteriores - 1 (um) posto de trabalho.
1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: realizar serviços cemiteriais (como inumações, trasladações e exumações); efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; proceder à condução de veículos da Freguesia; executar trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurar o ponto de escoamento das águas, procedendo à limpeza de bermas e valetas; proceder à desobstrução de aquedutos; efetuar a limpeza das ruas, estradas e caminhos; executar serviços diversos de jardinagem; proceder à conservação e limpeza dos marcos, balizas ou outros sinais colocados na via; proceder à utilização de retroescavadora e trator corta-sebes no decorrer da realização das tarefas inerentes ao seu uso; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.
1.2 - Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Vermoil, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.
1.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
1.3.1 - Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade, aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1997 é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por duração igual ou superior a 4 meses de experiência em funções similares e equiparadas.
1.4 - Requisito obrigatório: Carta de condução - Categoria B.
2 - Apresentação de Candidatura:
2.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
2.2 - As candidaturas deverão ser, preferencialmente, formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia de Vermoil, em https://www.jf-vermoil.pt/, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico: info@jf-vermoil.pt,com a seguinte indicação no assunto “Candidatura - Assistente Operacional”
2.3 - A remessa da candidatura em suporte papel deve ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.
3 - Em caso de entrega da candidatura em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado, dirigida à Sra. Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada: Rua João de Barros, n.º 32, 3105-442 Vermoil.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em e na página eletrónica da Freguesia: https://www.jf-vermoil.pt/.
22 de maio de 2025. - O Presidente da Junta Freguesia de Vermoil, Daniel de Brito Ferreira.
319089874
