Aviso (extrato) n.º 15235/2026/2, de 19 de junho

Aviso (extrato) n.º 15235/2026/2

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 29/05/2026, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para exercício de funções no Gabinete da Direção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Funções correspondentes à carreira de Assistente Operacional, conforme definido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Conduzir veículos automóveis ligeiros, assegurando o transporte de pessoas e bens e respeitando as regras de segurança e comodidade;

b) Zelar pela boa conservação e limpeza dos veículos;

c) Participar superiormente a necessidade de serem efetuadas as manutenções preventivas e corretivas das viaturas;

d) Garantir a realização das revisões e inspeções das viaturas.

Outros requisitos: Licença de condução Categoria B. Preferencialmente com experiência na condução de veículos ligeiros.

4 - Para o exercício das funções é necessário o seguinte perfil de competências (P5), respeitando o nível de exigência fixado na Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, para a carreira de assistente operacional (grau de complexidade funcional 1): Orientação para os resultados; Orientação para a colaboração; Orientação para a segurança; Análise crítica e resolução de problemas; Organização, planeamento e gestão de projetos; Gestão do conhecimento; Iniciativa; Inteligência emocional.

5 - A habilitação exigida: Ser detentor da escolaridade obrigatória conforme escalão etário.

6 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro-Código do Procedimento Administrativo.

7 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGADR em www.dgadr.gov.pt no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso.

15 de junho de 2026. - A Subdiretora-Geral, Catarina Cunha.

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