Aviso (extrato) n.º 16775/2025/2, de 7 de julho

Aviso (extrato) n.º 16775/2025/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público para a carreira e categoria de assistente operacional

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Pias, em reuniões realizadas a 04 de fevereiro de 2025, 19 de maio de 2025 e 30 de maio de 2025, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público para os postos de trabalho a seguir indicados:

1 - Caracterização do posto de trabalho: Tempo Indeterminado - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Cemiteriais - Ref.ª A.

1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: proceder à abertura e aterro de sepulturas; realizar funerais e proceder à inumação em sepultura ou jazigo; proceder ao levantamento, transporte e lavagem de restos mortais (ossadas) e respetivo depósito, em ossário ou cendrário (cinzas); proceder à limpeza e manutenção do espaço do cemitério, incluindo reposição de terras e abaulamento de sepulturas; proceder à remoção de resíduos; efetuar o corte de vegetação nos talhões e arruamentos; prestar apoio nas atividades realizadas pela Junta de Freguesia e executar as demais atividades enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria.

1.2 - Local de trabalho: cemitério, instalações e área territorial da Freguesia de Pias, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

1.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

1.3.1 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência com a duração igual ou superior a três anos, enquadrada nas competências/atribuições/atividades do posto de trabalho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Termo Resolutivo Incerto - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Gerais/Exteriores - Ref.ª B.

2.1 - Atribuições/Competências/Atividades: assegurar a manutenção e reparação de espaços verdes e espaços públicos, utilizando os equipamentos apropriados (corta sebes, roçadora, motosserra, entre outros); assegurar a manutenção e reparação de caminhos rurais; proceder a pequenas reparações de equipamentos e/ou instalações, quando necessário; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos necessários à execução dos trabalhos; proceder à arrumação, limpeza e manutenção de equipamentos e veículos; assegurar a limpeza das instalações da Freguesia; utilizar os equipamentos de proteção individual necessários para a realização correta e segura das tarefas; prestar apoio nas atividades realizadas pela Junta de Freguesia e executar as demais atividades enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria.

2.2 - Local de trabalho: instalações e área territorial da Freguesia de Pias, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

2.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

2.3.1 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência com a duração igual ou superior a seis anos, em área enquadrada nas competências/atribuições do posto de trabalho, de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

3 - Apresentação de Candidatura:

3.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

3.2 - As candidaturas, deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia, em https://freguesiadepias.pt/, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico geral@freguesiadepias.pt, com a seguinte indicação no assunto: “Ref.ª A: Candidatura Assistente Operacional - Serviços Cemiteriais” ou “Ref.ª B - Candidatura Assistente Operacional - Serviços Gerais/Exteriores”, consoante a referência pretendida.

3.3 - A remessa da candidatura em suporte papel, deverá ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.

3.4 - Em caso de entrega da candidatura em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado, dirigida ao Sr. Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada: Rua Luís de Camões, n.º 33, 7830-260 Pias.

4 - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: https://freguesiadepias.pt/.

23 de junho de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pias, António Fernando Limpo Moita.

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