Aviso (extrato) n.º 23823/2026/2, de 25 de setembro

Aviso (extrato) n.º 23823/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por União das Freguesias de Alvega e Concavada, toma-se público que, por deliberação da, em reunião realizada a 04 de Agosto de 2026, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público para os postos de trabalho a seguir indicados:

1 - Caracterização do posto de trabalho: Tempo Indeterminado - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Gerais (incluindo cemitério) - Rer.a A.

1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: realizar a condução de veículos da Freguesia, realizar serviços cemiteriais (inumações, exumações e trasladações), garantir a realização de tarefas no âmbito da requalificação do espaço público, espaços verdes e património, proceder à limpeza das ruas e outros locais públicos da Freguesia, assegurar a execução de pequenas obras/reparações, utilizar e garantir a limpeza, arrumação e manutenção de ferramentas, máquinas, equipamentos, utensílios manuais ou elétricos e veículos diversos, garantir o apoio nos Órgãos Autárquicos, colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia, executar as demais tarefas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

1.2 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

1.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

1.3.1 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência e/ou formação.

1.4 - Requisito obrigatório: Carta de condução de veículos ligeiros (categoria B).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Tempo Indeterminado - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Gerais - ReP B.

2.1 - Atribuições/Competências/Atividades: realizar a condução de veículos da Freguesia, garantir a realização de tarefas no âmbito da requalificação do espaço público, espaços verdes e património, proceder à limpeza das ruas e outros locais públicos da Freguesia, assegurar a execução de pequenas obras/reparações, utilizar e garantir a limpeza, arrumação e manutenção de ferramentas, máquinas, equipamentos, utensílios manuais ou elétricos e veículos diversos, garantir o apoio nos Órgãos Autárquicos, colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia, executar as demais tarefas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

2.2 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

2.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

2.3.1 - Nível habilitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é/ é passível de ser substituído por experiência e/ou formação.

2.4 - Requisito obrigatório: carta de condução de veículos ligeiros (categoria B).

3 - Apresentação de Candidatura:

3.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

3.2 - As candidaturas, deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica do Município, em https://www.cm-abrantes.pt/ o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico recrutamento.ufalvegaeconcavada@gmail.com, com a seguinte indicação no assunto: “Ree A: Candidatura Assistente Operacional - Serviços Gerais (incluindo cemitério)”; “Ree B: Candidatura Assistente Operacional - Serviços Gerais”, consoante a referência pretendida.

3.3 - A remessa da candidatura em suporte papel, deverá ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.

3.4 - Em caso de entrega da candidatura em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado, dirigida à Sra. Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada: Travessa de São Pedro, n.º 3, 2205-120, Alvega.

4 - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município: https://www.cm-abrantes.pt/.

18 de setembro de 2026. - A Presidente da União das Freguesias de Alvega e Concavada, Carla Maria Peixe Lopes Dias.

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