Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24955/2026/2
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para diversas carreiras
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Alcanede, em reunião realizada a 16 de junho de 2026, encontra-se aberto por um período de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os postos de trabalho a seguir indicados:
1 - Carreira/Categoria e posto de trabalho: Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Exteriores/Condução - Referência A:
1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, com as seguintes tarefas: realizar a requalificação do espaço público e património; proceder à limpeza e manutenção de Espaços Verdes; conduzir máquinas e viaturas pesadas (retroescavadora, trator corta balsas, máquina niveladora, cilindro, entre outros); realizar o transporte coletivo de crianças (TCC); cemitério; apoiar os Órgãos Autárquicos; apoiar projetos e outras atividades; realizar as tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em que se encontra inserido.
1.2 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência com a duração igual ou superior a um ano, em área enquadrada nas competências/atribuições/atividades do posto de trabalho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
1.3 - Local de trabalho: instalações e área geográfica da Freguesia de Alcanede, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.
2 - Carreira/Categoria e posto de trabalho: Assistente Técnico/Assistente Técnico - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Administrativos - Referência B:
2.1 - Atribuições/Competências/Atividades: desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 2, com as seguintes tarefas: garantir o atendimento ao público e telefónico executando as tarefas inerentes ao mesmo; prestar apoio administrativo à gestão do expediente e correspondência geral; apoiar na execução de todos os procedimentos administrativos, financeiros, de gestão administrativa de recursos humanos, do património e economato (e.g. registo de canídeos e respetivas licenças, elaboração de ofícios, cobrança de faturas, uso contabilístico com base no SNC-AP, entre outros); assegurar a concretização das funções administrativas da área dos recursos humanos; apoiar os órgãos autárquicos, e colaborar administrativa e logisticamente em todos os serviços e atividades dirigidas à população, dinamizadas pela Junta de Freguesia; colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia; realizar o transporte coletivo de crianças; apoiar os Órgãos Autárquicos; apoiar projetos e outras atividades; realizar as tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em que se encontra inserido.
2.2 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP: 12.º ano de escolaridade.
2.3 - Local de trabalho: instalações da Freguesia de Alcanede, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.
3 - Apresentação de Candidatura:
3.1 - Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
3.2 - As candidaturas, deverão ser formalizadas, preferencialmente, por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia de Alcanede, em www.jfalcanede.pt, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico geral@jfalcanede.pt, com a seguinte indicação no assunto: “Candidatura Assistente Operacional - Referência A” ou “Candidatura Assistente Técnico - Referência B”, consoante a referência que se pretendem candidatar.
3.3 - A remessa da candidatura em suporte papel, deverá ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.
3.4 - Em caso de entrega da candidatura em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado, dirigida ao/à Sr./Sra Presidente do Júri, consoante a referência, até ao último dia do prazo fixado, para a morada Largo D. Afonso Henriques, n.º 2, 2025-045 Alcanede, ou entregue presencialmente.
4 - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência, igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação.
4.1 - De acordo com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em www.jfalcanede.pt.
29 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alcanede, Manuel Joaquim Vieira.
320047618
