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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25480/2026/2
Encontra-se aberto um concurso externo internacional para a contratação de um Investigador Auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), na área científica Animal and Dairy Science, correspondente à área científica do INIAV Sistema de Produção Animal: nutrição, alimentação e produto, para o Polo de Inovação de Santarém, com perfil científico orientado para o domínio da Pecuária de Precisão, no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição, referência 2023.12090.TENURE.023 - Assistant Researcher in Precision Livestock Farming. A identificação da área científica e do posto corresponde à constante da Deliberação n.º 1054/2026.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República.
O recrutamento será efetuado em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), aprovado pela Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, conjugado com a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Poderá ser estabelecido um período experimental de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual.
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do Programa FCT-Tenure - 1.ª Edição, conforme previsto no Aviso de Abertura de Concurso (AAC) com a referência PRR n.º 02/C06-i06/2024, ao abrigo da linha de apoio prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024. A contratação resulta do Contrato-Programa celebrado entre o INIAV, I. P. e a entidade responsável pela execução do Programa FCT-Tenure, garantindo o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos para a consolidação de carreira de investigação científica.
A O procedimento rege-se pela Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, pela Portaria n.º 427-B/2025/1, de 28 de novembro, e pelo Regulamento (extrato) n.º 1043/2026, de 6 de agosto, e demais legislação aplicável.
O Aviso integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica do INIAV (https://www.iniav.pt/procedimentos-concursais-e-de-mobilidade), na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e no portal EURAXESS (https://euraxess.ec.europa.eu/), após a sua publicação no Diário da República.
9 de outubro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Correia de Oliveira.
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