Aviso (extrato) n.º 27316/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27316/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo, em reunião realizada a 02 de setembro de 2026, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o/s posto/s de trabalho a seguir indicado/s:

1 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Ref.ª A - Higiene Urbana.

1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: Desempenho de funções nos termos do mapa constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, com as seguintes tarefas: Assegurar as ações de limpeza nos balneários, lavadouros e sanitários públicos, sarjetas e sumidouros, mercados e/ou escolas primárias, parques infantis, equipamentos desportivos e terrenos e taludes e outros espaços de responsabilidade da Freguesia; executar a varredura e lavagem manual das ruas e passeios e proceder ao despejo das papeleiras e deservagem de áreas pavimentadas na Freguesia; executar a limpeza do pombal contracetivo e outras atividades no âmbito da limpeza urbana; assegurar a manutenção e limpeza de espaços verdes; manutenção de caminhos pedonais; manutenção e conservação de placas toponímicas, pavimentos, equipamentos coletivos, sinalização horizontal e vertical, parques infantis, chafarizes e fontanários, balneários, lavadouros e sanitários, fontes e lagos; proceder ao manuseamento, limpeza e arrumação dos instrumentos e máquinas de trabalho; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Junta de Freguesia e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

2 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Ref.ª B - Espaços Verdes.

2.1 - Atribuições/Competências/Atividades: Desempenho de funções nos termos do mapa constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, com as seguintes tarefas: Assegurar a manutenção e limpeza de espaços verdes, as ações de limpeza dos espaços exteriores, sumidouros e sarjetas das escolas primárias; realizar a limpeza e manutenção de terrenos e taludes e outros espaços da responsabilidade da Freguesia; proceder à plantação, rega e manutenção de árvores e arbustos na freguesia; assegurar a manutenção de caminhos pedonais; realizar a manutenção e conservação de placas toponímicas, pavimentos, equipamentos coletivos, sinalização horizontal e vertical, parques infantis, chafarizes e fontanários, balneários, lavadouros e sanitários, fontes e lagos; proceder ao manuseamento, limpeza e arrumação dos instrumentos e máquinas de trabalho; proceder a ações de limpeza nos balneários, lavadouros e sanitários públicos, sarjetas e sumidouros, mercados e/ou escolas primárias, parques infantis, equipamentos desportivos; executar a varredura e lavagem manual das ruas e passeios e proceder ao despejo das papeleiras e deservagem de áreas pavimentadas na freguesia; executar a limpeza do pombal contracetivo e outras atividades no âmbito da limpeza urbana; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Junta de Freguesia e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

3 - Local de trabalho: Instalações da Freguesia de Olivais e/ou área territorial da Freguesia sem prejuízo das deslocações inerentes.

4 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

4.1 - Nível habilitacional exigido: Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade; e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência com a duração igual ou superior a seis meses em funções similares e equiparadas nas competências/atribuições/atividades do posto de trabalho, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

5 - Apresentação de Candidatura:

5.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

5.2 - As candidaturas, deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia, em https://olivais.pt/, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico: concursos@jf-olivais.pt, com a seguinte indicação no assunto:

Candidatura Assistente Operacional - Referência A - Higiene Urbana; ou,

Candidatura Assistente Operacional - Referência B - Espaços Verdes.

5.3 - A remessa da candidatura em suporte papel, deverá ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.

5.4 - Em caso de entrega da candidatura em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado, dirigida ao Sr. Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada: Rua General Silva Freire, Lote C, 1849-029 Lisboa ou entregue pessoalmente.

6 - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência, igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação. De acordo com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

8 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: https://olivais.pt/.

16 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Iara Catarina Marques Ferreira.

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