Aviso (extrato) n.º 2990/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2990/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação da União das Freguesias de Parreira e Chouto, em reunião realizada a 18 de setembro de 2025, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público para os postos de trabalho a seguir indicados:

1 - Caracterização do posto de trabalho: Termo Resolutivo Incerto - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Exteriores - Ref.ª A.

1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: assegurar a limpeza e manutenção do Espaço Público; assegurar a manutenção e limpeza dos Espaços Verdes/Jardins; garantir a realização do serviço de transporte escolar; limpeza de instalações da Junta de Freguesia; promover e apoiar atividades e eventos diversos dinamizados pela Freguesia; garantir apoio aos Órgãos Autárquicos; executar as demais tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

1.2 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

1.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

1.3.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.ª ano de escolaridade, aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência profissional com a duração igual ou superior a 6 (seis) meses, na área das competências/atribuições/atividades do posto de trabalho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

1.4 - Requisito obrigatório: Certificado/Formação transporte coletivo de crianças (TCC).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Tempo Indeterminado - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Serviços Administrativos - Ref.ª B.

2.1 - Atribuições/Competências/Atividades: assegurar o atendimento ao público (Telefone e presencial); garantir a realização do serviço de transporte escolar; executar todos os procedimentos administrativos inerentes ao expediente geral e à organização e arquivo; apoiar nas áreas de contabilidade e tesouraria; património; aprovisionamento e recursos humanos; prestar apoio na gestão da imagem da Freguesia; manter atualizado as plataformas digitais e do site da Freguesia; promover e apoiar atividades e eventos diversos dinamizados pela Freguesia; garantir apoio aos Órgãos Autárquicos; executar as demais tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

2.2 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

2.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

2.3.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.ª ano de escolaridade, aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído.

2.4 - Requisito obrigatório: Certificado/Formação transporte coletivo de crianças (TCC).

3 - Caracterização do posto de trabalho: Tempo Indeterminado - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 2 (dois) postos de trabalho - Serviços Exteriores- Ref.ª C.

3.1 - Atribuições/Competências/Atividades: assegurar os serviços cemiteriais (exumações, inumações, trasladações) e outros inerentes; assegurar a limpeza e manutenção dos Espaço Públicos e dos Espaços Verdes; assegurar a Limpeza e manutenção da Limpeza Urbana; garantir a realização do serviço de transporte escolar; promover e apoiar atividades e eventos diversos dinamizados pela Freguesia; garantir apoio aos Órgãos Autárquicos; executar as demais tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.

3.2 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

3.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

3.3.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.ª ano de escolaridade, aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1997, é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência profissional com a duração igual ou superior a 6 (seis) meses, na área das competências/atribuições/atividades do posto de trabalho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Apresentação de Candidatura:

4.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

4.2 - As candidaturas, deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia, em https://www.ufpc.pt/, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico geral@ufpc.pt, com a seguinte indicação no assunto: “Ref.ª A: Candidatura Assistente Operacional - Serviços Exteriores”; “Ref.ª B: Candidatura Assistente Operacional - Serviços Administrativos” ou “Ref.ª C: Candidatura Assistente Operacional - Serviços Exteriores”, consoante a referência pretendida.

4.3 - A remessa da candidatura em suporte papel, deverá ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.

4.4 - Em caso de entrega da candidatura em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado, dirigida ao/à Sr/Sra. Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada: Rua do Bairro Novo n.º 28, 2140-519 Parreira.

5 - Quotas de emprego para pessoas com deficiência: nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

6 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

7 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: https://www.ufpc.pt/.

23 de janeiro de 2026. - O Presidente da União das Freguesias, Vasco Miguel Cordeiro Lopes.

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