Aviso n.º 10031/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 10031/2017

Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação de 8 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.

1 - Em cumprimento do previsto nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária de Palmela, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Exma. Sra. Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 13 de setembro de 2017 até 15 de junho de 2018 e com a duração de 3,5 horas/dia, para a carreira de assistente operacional, de grau 1, desta escola.

2 - Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, confirmando-se a inexistência de trabalhadores.

Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, retificada pela declaração de retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril e alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 34/2010, de 2 de setembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 64- B/2011, de 30 de dezembro, Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho: Escola Secundária de Palmela, sito na Avenida do Palmelense Futebol Clube, Palmela, 2950-288 Palmela.

4 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.

4.1 - 8 postos de trabalho para o exercício de funções de assistente operacional, grau 1, correspondendo às funções de apoio geral e às seguintes atribuições:

a) Providenciar a limpeza de espaços exteriores e pinturas, trabalhos de jardinagem, manutenção de equipamentos e arrumação de materiais;

b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola.

c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

5 - Remuneração base prevista: 3,67(euro)/hora. Acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.

6 - Requisitos de admissão: ter nacionalidade portuguesa, 18 anos de idade completos e comprovada experiência profissional.

7 - Habilitações exigidas: escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 44.º, da Lei n.º 12- A/2008, de 27 de fevereiro, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril.

8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no sítio institucional da Escola, em http://www.portal.espalmela.net/.

8.3 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia), Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia), Curriculum Vitae datado e assinado, Declarações e Certificados da experiência profissional (fotocópias).

8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.

9 - Métodos de seleção: - avaliação curricular (AC) com um peso de 50 % e Entrevista (E) com um peso de 50 %.

10 - Composição do júri:

a) Presidente - Rui Manuel Marques Lourenço (Diretor)

b) Vogal efetivo - Paula Alexandra Sales Vieira (Subdiretora)

c) Vogal efetivo - Teresa de Jesus Oliveira Pereira (Adjunto da Direção)

d) Vogal suplente - Carla Maria Andrade Sá (Coordenadora dos Assistentes Operacionais)

11 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.

12 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, o presente Aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov. pError! Hyperlink reference not valid. nacional, bem como é publicitado na página eletrónica da Escola Secundária de Palmela.

10 de agosto de 2017. - O Diretor, Rui Manuel Marques Lourenço.

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