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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 10084/2022
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e inserido no contrato-programa entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Universidade da Beira Interior, no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional 2.ª Edição.
1 - Doutor Mário Lino Barata Raposo, professor catedrático e Reitor da Universidade da Beira Interior, faz saber que, pelo prazo de vinte dias úteis a contar do dia seguinte àquele em que o presente anúncio for publicado, se encontra aberto o concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências da Saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, salvo se, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, vier a ocorrer qualquer motivo ou causa de cessação ou extinção legal, com vista ao desenvolvimento de atividades de Investigação no Centro de Investigação em Ciências da Saúde (CICS-UBI), nomeadamente as relacionadas com o reforço, consolidação e interdisciplinaridade das linhas de investigação em curso nesta unidade.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutora Sílvia Cristina da Cruz Marques Socorro, Vice-Reitora da Universidade da Beira Interior, com competência delegada mediante o Despacho 6764/2021, de 09 de julho.
Vogais:
Doutora Cecília Reis Alves dos Santos, Professora Associada com Agregação da Universidade da Beira Interior;
Doutor Ignacio Verde Lusquinos, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior;
Doutora Cândida Ascensão Teixeira Tomaz, Professora Associada da Universidade da Beira Interior;
Doutor Manuel Carlos Loureiro Lemos, Professor Associado com Agregação da Universidade da Beira Interior.
5 - O local de trabalho situa-se na Universidade da Beira Interior, nomeadamente no Centro de Investigação em Ciências da Saúde, localizado nas instalações da Faculdade de Ciências da Saúde, na Av. Infante D. Henrique, Covilhã, Portugal.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1, alínea a) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, atualizado nos termos do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 07 de dezembro, sendo de 3.230,21 (euro) (três mil duzentos e trinta euros e vinte e um cêntimos).
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Biomedicina, Ciências Farmacêuticas, Bioquímica, Ciências Biológicas, ou área científica afim, assim considerada pelo júri, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira dever-se-á obedecer ao constante no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estarem cumpridas até à data da contratualização.
São requisitos especiais de admissão:
a) Ter um doutoramento obtido há mais de 5 anos;
b) Ter um percurso anterior e interesses de investigação atuais, explícitos na documentação de apoio à candidatura, em clara afinidade com as linhas de investigação desenvolvidas no CICS-UBI (www.cics.ubi.pt).
8 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais os definidos no ponto anterior.
9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
10 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica e tecnológica considerada mais relevante pelo candidato;
b) Do projeto de investigação apresentado pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato.
11 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
12 - São critérios de avaliação:
C1) Avaliação integrada da atividade científica do/a candidato/a nos últimos cinco anos (Peso 50 %):
Relevância das publicações na área do projeto;
Cumprimento dos requisitos específicos listados no ponto 7;
Participação como membro ou investigador principal da equipa de investigação de projetos científicos na área do projeto;
Experiência de orientação de alunos de mestrado e doutoramento;
Participação como palestrante convidado em eventos científicos;
C2) Avaliação do projeto de investigação apresentado pelo candidato (Peso 25 %);
C3) Avaliação da participação em atividades de extensão e de disseminação do conhecimento (Peso 15 %), designadamente:
Organização de eventos científicos;
Participação em atividades de difusão e de divulgação da ciência;
Membro de comissões para a difusão e divulgação da ciência;
C4) Entrevista (Peso 10 %).
A classificação final (CF) será determinada pela seguinte fórmula:
CF = C1*50 % + C2*25 % + C3*15 % + C4*10 %
13 - O processo de avaliação inclui uma entrevista que se destina exclusivamente à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da investigação e será limitada aos 3 candidatos melhor classificados na soma ponderada dos subcritérios C1, C2 e C3.
14 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20, com arredondamento às centésimas.
15 - O júri delibera através da atribuição das classificações de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados.
16 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como as classificações emitidas por cada um dos membros, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
18 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
19 - Formalização das candidaturas:
19.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado na página web da Universidade da Beira Interior, dirigido ao/a Presidente do Júri do concurso, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão/número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
19.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia do certificado de doutoramento ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 12;
d) Projeto de investigação a desenvolver, que deve estar alinhado com uma ou mais linhas de investigação do CICS-UBI e obedecer à seguinte estrutura: título do projeto, palavras-chave (4-8), resumo (até 2000 caracteres), introdução (até 6000 caracteres), plano de investigação e métodos (até 10000 caracteres), resultados e impacto esperados (até 5000 caracteres), referências bibliográficas (max. 50 referencias), enquadramento nas linhas de investigação da instituição de acolhimento (até 3000 caracteres);
e) Carta de motivação;
f) Outros documentos.
19.3 - Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, presencialmente no Setor de Expediente da Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, durante o horário de expediente, por via postal para a mesma morada ou para o endereço de correio eletrónico vrinvestigacao@ubi.pt. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em vinte dias úteis após publicação deste Aviso.
20 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
22 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações sitas em Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, publicitadas na página eletrónica da UBI, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
23 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo até 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta. Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, a Universidade da Beira Interior declara não assumir qualquer compromisso de vir a considerar ser do seu interesse estratégico a abertura de qualquer procedimento concursal para a carreira de investigação científica ou para a carreira docente do ensino superior, no seguimento do presente procedimento concursal.
25 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade da Beira Interior promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
26 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
4 de maio de 2022. - O Reitor, Mário Lino Barata Raposo.
315302555
