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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 11072/2018
Nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, retifica-se a área excluída no âmbito da 4.ª Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira (1.ª Alteração Simplificada), aprovada pelo Despacho n.º 1822/2016, de 5 de fevereiro.
20 de julho de 2018. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
44899 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_44899_1.jpg
611544511
