Aviso n.º 11202/2026/2, de 14 de maio

Aviso n.º 11202/2026/2

Paulo Jorge Neves Candeias Ferreira Trindade, Vereador da Câmara Municipal de Loulé, torna público, para efeitos do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a redação republicada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, na sua redação atual, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Loulé deliberou por unanimidade na continuação da Sessão Ordinária de 28 de abril de 2026, sob proposta da Camara Municipal, aprovar o Programa Estratégico da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé - Cidade Intramuros e Mouraria publicada pelo Aviso n.º 8369/2025/2 de 28 de março, Diário da República, n.º 62/2025, Série II.

Mais se torna público que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º e n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham o programa estratégico da operação de reabilitação urbana sistemática da área de reabilitação urbana do Centro Histórico de Loulé - Cidade Intramuros e Mouraria encontram-se disponíveis para consulta no Sítio da Internet da Câmara Municipal, www.cm-loule.pt; e na Divisão de Reabilitação Urbana entre das 9.00h e as 13.00h e as 14.00h e as 17.00h no Largo Prof. Cabrita da Silva n.º 19, podendo marcar dia e hora de atendimento através do contacto telefónico n.º 289 400 896.

6 de maio de 2026. - O Vereador, Paulo Jorge Neves Candeias Ferreira Trindade.

319996447