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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 116/2009, de 10 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, em 8 de Novembro de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003
TEXTO
Aviso n.º 116/2009
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Novembro de 2007, o Reino dos Países Baixos depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 120/2006, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 6 de Dezembro de 2006, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 16 de Janeiro de 2007, conforme o Aviso n.º 4/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de Fevereiro de 2007.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 30 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.